AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas informa que, no âmbito da transparência na utilização e atribuição dos Fundos da Política Agrícola Comum (PAC), procedeu à publicação dos pagamentos efectuados no exercício financeiro de 2021, por Beneficiário do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
O IFAP está obrigado a esta publicação de acordo com o definido nos artigos 111.º a 113.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, bem como o estabelecido nas respectivas normas de execução, com base no artigo 57.º e seguintes do Reg. Execução (UE) n.º 908/2014.
Os referidos pagamentos podem ser consultados durante dois anos a contar da data da sua publicação, através de um motor de busca disponível no Portal do IFAP em português e inglês.
O IFAP recorda que os direitos que assistem aos beneficiários no âmbito das normas em matéria de protecção de dados pessoais, assim como dos procedimentos aplicáveis ao exercício desses direitos, se encontram previstos no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, estabelecido pelo Reg. (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, e devem respeitar a Política de Privacidade seguida pelo IFAP.
Pode consultar a lista dos beneficiários e respectivos pagamentos aqui.
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