AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que, através do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, efectuou o pagamento de cerca de 18 milhões de euros, referentes ao “Apoio Extraordinário aos Custos com a Energia”, pagamento previsto no “Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares”.
Este apoio, referente ao gasóleo colorido foi já transferido para aos agricultores beneficiários, à semelhança do que aconteceu no início do mês, com o pagamento de 4,95 milhões de euros, relativos à ‘electricidade verde’, refere uma nota de imprensa do Ministério.
Os apoios foram estabelecidos no âmbito do “Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares” que conta, no total, com 180 milhões de euros para ajuda aos agricultores, verba exclusivamente proveniente do Orçamento do Estado.
“É a segunda ‘tranche’ de ajuda para permitir aos agricultores enfrentar a inflação acentuada, a que assistimos no início do ano, e que está, finalmente, em queda. Neste caso, o valor agora transferido tem que ver com o gasóleo colorido, são cerca de 18 milhões de euros, pago a 0,147 cêntimos por litro aos agricultores. Até ao final do mês contamos poder efectuar o pagamento dos restantes 137 milhões de euros e que representam o maior pacote de ajudas disponibilizado aos agricultores portugueses”, refere a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Estes apoios decorrem da publicação da Portaria n.º 120-A/2023, de 11 de Maio, que cria e estabelece as regras gerais de desta medida excepcional e do “Pacto para Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares” assinado pela produção, distribuição e Governo.
Agricultura e Mar
