AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável relembra hoje, 5 de Dezembro, Dia Mundial do Solo, que faz “aproximadamente 6 anos que decorria o processo de consulta pública da legislação ProSolos – Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, sem que até à data tenha ocorrido a publicação desta importante legislação ambiental”. O Projecto-lei ProSolos está “há 6 anos na gaveta”.
“Isto, apesar de muitas entidades, como a própria Assembleia da República (de forma unânime), terem por diversas vezes apelado ao Governo para tornar esta legislação uma realidade e de muitos responsáveis governativos, desde o Ministro do Ambiente e da Acção Climática, passando por vários dos seus Secretários de Estado do Ambiente, terem, reiteradamente, prometido a publicação da ProSolos”, diz a Zero em comunicado.
A Zero receia, assim, que o actual Governo acabe por cessar funções sem ter resolvido este problema, apesar da proposta de legislação ter um grande consenso nacional e ter sido trabalhada no decorrer dos últimos anos pela Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de poder acomodar as várias sensibilidades que existem sobre este tema.
Legislação ProSolos
No mesmo comunicado, a Associação realça que a legislação ProSolos incluiria, entre outros aspectos relevantes, a “obrigação de condicionar a venda de terrenos – onde estiveram instaladas actividades de risco de poluição do solo – à apresentação de um relatório com o estado da contaminação desse solo, pelo proprietário, ficando assim responsável pelos eventuais custos de descontaminação”.
Desta forma, “esta legislação reduziria a ocorrência de situações em que os novos proprietários descobrem que afinal os solos dos terrenos que adquiriram estão contaminados e já não podem responsabilizar o anterior proprietário pela sua descontaminação”.
Por outro lado, aquela legislação levaria à obrigação de fazer a avaliação da contaminação do solo por parte dos proprietários de terrenos onde funcionaram actividades de risco ambiental. “Com esta medida seria drasticamente reduzida a ocorrência de situações em que, por impossibilidade de identificação de quem foram os responsáveis pela poluição do solo, o Estado acaba por arcar com os custos necessários para resolver esses passivos ambientais”.
A criação de um Atlas da Qualidade do Solo, onde estariam referenciadas as situações de risco de contaminação do solo, possibilitando às autoridades delinear, com maior conhecimento da realidade no terreno, as políticas para prevenção e remediação da poluição do solo, seria outra das consequências daquela legislação.
Diz ainda o Comunicado da Zero que um estudo realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2017, concluiu que “Portugal ganharia cerca de 25 milhões de euros em 6 anos, em resultado da publicação do ProSolos, aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública”.
Por tudo isto, a Zero faz hoje, no Dia Mundial do Solo, “um derradeiro apelo público ao primeiro-ministro para que ainda leve este assunto ao Conselho de Ministros e a ProSolos possa ser finalmente aprovada”. E frisa que não vê “razões válidas para que esta legislação não seja publicada, face ao largo consenso que reúne em vários agentes e à relevância que têm vindo a assumir as questões ligadas à preservação dos recursos não renováveis como o solo”.
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