AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo procedeu à revisão do quadro jurídico do Fundo Azul com o objectivo de incrementar o seu “potencial de execução”, tornando-o “mais capacitado, ágil e unívoco a todas as áreas abrangidas”. A alteração a este fundo gerido pela Direcção-Geral de Política do Mar, foi feita através do Decreto-Lei n.º 123/2021, de 30 de Dezembro, publicado em Diário da República.
“Um dos objectivos centrais da Componente 10 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relativo ao mar, é reforçar e agilizar a capacidade de financiamento à economia do mar e à inovação. O Fundo Azul é um mecanismo de incentivo financeiro que passará a ser beneficiário intermediário dos fundos europeus do PRR para o desenvolvimento das actividades ligadas à economia do mar, à investigação científica e tecnológica neste domínio, à protecção e monitorização do meio marinho e à segurança marítima”, realça o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, em comunicado de imprensa.
As alterações propostas ao Decreto-Lei n.º 16/2016, de 9 de marco, que criou este fundo, estendem o âmbito da aplicação do Fundo Azul a um conjunto mais vasto de áreas de actividade relacionadas com a economia do mar, diversificando as possibilidades de financiamento a atribuir a actividades e projectos nesse domínio.
Nível de execução de 68%
Em 2019, o nível de execução do Fundo Azul foi de 9%, no ano de 2020 foi de 34% e, em 30 de Dezembro de 2021, é de 68%. Hoje, a taxa de compromisso é de 70%, a maior desde a sua génese. “São progressos positivos e que serão reforçados por esta revisão, publicada hoje, e que faz, também, parte da Reforma do Ecossistema de Infra-estruturas de Suporte à Economia Azul, essencial ao desenvolvimento do futuro Hub Azul de infra-estruturas em rede, no qual serão investidos 87 milhões de euros do PRR”, acrescenta o ministro do Mar.
E refere ainda que o “Hub Azul vai criar polos em zonas portuárias ou costeiras com acesso directo ao mar, assente num modelo de negócio dinamizador da transferência de tecnologia e conhecimento entre empresas, academias, autarquias e outros agentes”.
A alteração jurídica permite, ainda, que a Direcção-Geral de Política do Mar possa “assegurar o necessário apoio ao pleno funcionamento do Fundo Azul, seja este técnico, administrativo e logístico, conferindo-lhe uma maior capacidade de intervenção e de mobilização de recursos”, garante o mesmo comunicado.
Fundo Azul
O Fundo Azul tem por objectivo apoiar o crescimento sustentável no conjunto dos sectores marinho e marítimo, reconhecendo a importância dos mares e oceanos enquanto motores da economia portuguesa, com grande potencial para a inovação e crescimento e para a criação de emprego qualificado.
Este mecanismo visa o financiamento a projectos e actividades, não só relacionados com os sectores tradicionais, mas também actividades emergentes associadas à economia azul, que têm igualmente um potencial de industrialização e de ligação a centros tecnológicos e unidades de produção existentes em Portugal.
Nessa medida, as operações do Fundo Azul, através do apoio a modelos de negócio geradores de oportunidades inovadoras, rentáveis e sustentáveis, têm como objectivo a sustentabilidade económico-financeira, ambiental e social, a melhoria da taxa de sobrevivência, a adaptação e reconversão das empresas, o aumento do emprego qualificado e o reforço dos apoios aos pequenos empreendedores da economia do mar.
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