Governo renova apoio aos trabalhadores da Central do Pego até 31 de Dezembro de 2023

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática, através do Fundo Ambiental, renova, até à data limite de 31 de Dezembro de 2023, o apoio aos trabalhadores da Central do Pego, no quadro de uma “transição justa”, num valor máximo de 3,5 milhões de euros, distribuídos por 2021, 2022 e 2023.

A atribuição da compensação é aplicável enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário, decorrendo o prazo de apresentação das candidaturas ao incentivo desde o dia 9 de Dezembro de 2021 até 30 de Novembro de 2023, refere uma nota de imprensa do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.

O pagamento será efectuado mensalmente para a conta do beneficiário identificada no processo de submissão, e este receberá a notificação através da plataforma do Fundo Ambiental, assim que estejam reunidas as condições para o exercício do direito à compensação, até final de 2023.

A Central Termoeléctrica do Pego, que recorria ao uso de carvão para a produção de electricidade, encerrou a sua actividade a 30 de Novembro de 2021, com implicações no emprego directo e indirecto, junto das empresas prestadoras de serviços à Central, bem como na dinâmica económica do território onde se insere.

Nessa data estava em curso o “Procedimento concursal para a atribuição de reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica de serviço público do Pego” e o “Apoio à diversificação económica para uma Transição Justa no Médio Tejo ‘Inovação Produtiva’”, que contribuirão para gerar novos empregos no território em apreço, pelo que importava mitigar os impactes socioeconómicos sobre os trabalhadores mais directamente afectados, adianta a mesma nota.

E realça que o “Mecanismo de compensação para uma transição justa” prossegue os objectivos de uma transição justa, nomeadamente na componente social e de protecção dos trabalhadores afectados pela transição para uma economia neutra em carbono.

Considerando os prazos previstos para a completa aplicação do projecto vencedor do procedimento concorrencial, relativo à atribuição de reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica de serviço público, que permitirá absorver parte destes trabalhadores, o apoio aos ex-trabalhadores da Central do Pego vai manter-se em 2023.

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