AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Estratégia para a Biodiversidade da UE estabelece para o objectivo “plantar novas árvores no pleno respeito pelos princípios ecológicos” a meta UE2030 de três mil milhões de novas árvores na União Europeia no pleno respeito pelos princípios ecológicos.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, entregue a 30 de Dezembro pelo Ministério da Agricultura à Comissão Europeia, pretende contribuir para atingir este objectivo através da “promoção da florestação sustentável associada ao cumprimento de Plano de Gestão Florestal”. E utiliza como indicador de resultados o “R17 – Solo florestado: Zonas apoiadas para fins de florestação, agrossilvicultura e restauração”, com respectiva repartição, com a meta para 2027 de apoiar 216.452 hectares.
No que diz respeito ao objectivo “Garantir que habitats e espécies não mostrem nenhuma deterioração nas tendências e status de conservação”, o documento realça que a Estratégia para a Biodiversidade da UE estabelece para este objectivo a meta UE2030 de pelo menos 30% de estado de conservação favorável ou, pelo menos, com tendência positiva.
Assim, o PEPAC português “contribuirá para atingir este objectivo através da promoção das seguintes intervenções :práticas promotoras de biodiversidade; montados e lameiros; culturas permanentes e paisagens tradicionais; Planos Zonais agroambientais; gestão do montando por resultados; gestão integrada em zonas críticas; protecção de espécies com estatuto em superfície agrícola e protecção de espécies com estatuto silvoambientais.
A meta do Governo português para 2027 é que cerca de 1.500 mil sejam apoiados no sentido de preservar os habitats e as espécies.
10.000 M€ de apoio até 2027
Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10.000 milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos actuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.
O documento de programação, submetido a 30 de Dezembro, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral (aqui), seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de Janeiro de 2023.
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