O Governo decidiu propor à Assembleia da República a aprovação do Acordo Económico e Comercial Global e do Acordo de Parceria Estratégica entre o Canadá e a União Europeia e os seus Estados-Membros.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de ontem, 13 de Abril, o objectivo do Acordo Económico e Comercial passa pelo “aumento dos fluxos de comércio e de investimento entre os dois países, tendo em vista o crescimento das respectivas economias”.
Trata-se de um acordo que terá um importante impacto em todas as áreas de relacionamento de Portugal com o Canadá, não só porque “são reduzidas as barreiras ao investimento, criando-se condições de segurança jurídica e previsibilidade, mas também porque as nossas empresas passam a beneficiar de direitos e oportunidades que lhes permitirão fortalecer e consolidar a sua presença no mercado canadiano. O acordo abrange serviços como telecomunicações, energia, serviços financeiros, serviços postais e transportes marítimos”, acrescenta o comunicado.
Desenvolvimento marítimo e rural
Por sua vez, adianta o Executivo, o Acordo de Parceria Estratégica entre o Canadá e a UE “visa o respeito pelos direitos humanos e os princípios democráticos e a promoção da paz e segurança internacionais e multi-lateralismo efectivo. O acordo prevê, ainda, o reforço da cooperação no combate ao terrorismo, no desenvolvimento económico e sustentável, na justiça, liberdade e segurança, bem como o diálogo noutros domínios de interesse mútuo como sejam a agricultura, pescas, política oceânica e marítima internacional, desenvolvimento rural, emprego, ciência e tecnologia”.
Agricultura e Mar Actual