AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural dos Açores, através da Direcção Regional da Agricultura, disponibiliza, durante este trimestre, as candidaturas aos apoios para realização de acções e projectos de desenvolvimento nas áreas da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal.
Este apoio está previsto Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022, que autoriza o Governo Regional a conceder subsídios e outras formas de apoio a entidades públicas e privadas no âmbito de acções e projectos de desenvolvimento que visem a melhoria da qualidade de vida e tenham enquadramento nos objectivos do Plano da Região Autónoma dos Açores, designadamente nas áreas da agricultura e pecuária.
Com estes apoios, destaca o secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, o Executivo açoriano está “a incentivar e a reconhecer a inovação e novas práticas no domínio agropecuário, para que as associações e cooperativas de âmbito agrícola possam estar dotadas de meios humanos e tecnológicos, de forma a estarem na dianteira do progresso agrorural”.
Para o governante, o desenvolvimento agrorural “só é possível tendo as organizações dos produtores como parceiras e promotoras do conhecimento aplicado aos processos produtivos”.
Para quem
Estes incentivos destinam-se às organizações socioeconómica e socioprofissionais de agricultores, bem como às associações e a outras pessoas colectivas que, directa ou indirectamente, desenvolvam actividades de interesse no âmbito de aplicação do Decreto Regulamentar Regional em vigor.
As candidaturas aos apoios devem ter em conta objectivos como o apoio à gestão técnica e económica das explorações agrícolas, a melhoria das condições de vida e de trabalho dos agricultores, a promoção da segurança alimentar e a protecção do ambiente, do bem-estar animal e das boas práticas agrícolas.
Segundo explica a tutela, serão também aceites projectos para a divulgação agrária, técnica e científica, preservação e melhoramento genético, promoção e comercialização dos produtos regionais e regularização dos mercados.
Despesas elegíveis
As despesas elegíveis para efeitos de apoio abrangem encargos com pessoal, incluindo aquisição de serviços de recursos humanos e consultoria, a aquisição de bens e serviços correntes e de capital, os encargos financeiros relacionados com a antecipação do pagamento do prémio aos produtos lácteos e/ou relacionados com as operações de locação financeira, assim como as despesas com aquisição de bens de equipamento em estado de uso.
Os apoios financeiros são atribuídos por portaria do membro do Governo Regional competente nas áreas da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e formalizados através de contratos-programa.
O acesso aos formulários de candidatura, bem como a respectiva entrega, acompanhada de todos os documentos exigidos, deve ser efectuada por via electrónica, aqui.
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