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A secretária Regional da Solidariedade Social anunciou hoje, 6 de Maio, na Assembleia Legislativa, que o Governo dos Açores vai criar um programa que visa a majoração no apoio aos trabalhadores independentes da Região, uma medida excepcional no contexto actual de pandemia da Covid-19.
Andreia Cardoso, que falava por videoconferência na discussão de um projecto de resolução sobre o apoio aos trabalhadores independentes, frisou que este apoio “é não reembolsável e consiste no pagamento de uma majoração de 27% do apoio atribuído”.
Para quem
Poderão beneficiar deste apoio trabalhadores independentes que estejam abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas e ainda os trabalhadores que não desenvolvam qualquer outra actividade remunerada por conta de outrem.
Também os trabalhadores que tenham encerrado a sua actividade por imposição das autoridades políticas ou de saúde ou que tenham registado uma redução do volume de negócios superior a 40%, por referência ao mês anterior ou período homólogo, poderão recorrer a este programa.
A secretária Regional disse que este apoio resulta das especificidades regionais, que impõem a adopção de medidas próprias que ampliam e alargam na Região o apoio à economia, às empresas e aos trabalhadores, como o reforço do apoio extraordinário à redução da actividade económica destes trabalhadores.
Andreia Cardoso referiu que o Instituto da Segurança Social dos Açores já atribuiu apoios por redução de actividade a 2.191 beneficiários, num valor de quase 437 mil euros, e que 244 trabalhadores independentes também já beneficiaram de apoios à família, num investimento superior a 43 mil euros.
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