AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo acaba de criar o Grupo de Trabalho para o Acompanhamento da Animação Turística. A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos integra este grupo de trabalho inter-ministerial, que tem objectivo facilitar o crescimento das empresas de animação turística, com forte componente para a marítimo-turística, através da desburocratização de procedimentos, eliminação de sobreposição de autorizações e clarificação das regras aplicáveis. O Grupo foi criado através do Despacho n.º 6951/2020.
São também objectivos deste grupo inter-ministerial assegurar a sustentabilidade dos recursos através da definição de critérios claros e uniformes de usufruto desses recursos, bem como clarificar, nos diversos enquadramentos jurídicos, a distinção entre as actividades lúdicas desenvolvidas pelos profissionais de animação turística e outras actividades que, embora exigindo competências técnicas semelhantes, configuram outros perfis profissionais, têm objectivos distintos e pertencem a outros sectores de actividade.
O Grupo deverá levar a cabo as suas funções em estreita colaboração, com entidades representativas e relevantes para o sector, nomeadamente com a Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE), a Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT), ou outras que venham a ser identificadas como extremamente relevantes.
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