AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo reuniu hoje, 16 de Abril, em Conselho de Ministros extraordinário, e aprovou, por via electrónica, uma Resolução que reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em situação de greve.
“A greve em curso afecta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da grande Lisboa e do grande Porto”, realça o comunicado do Conselho de Ministros.
“Assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis”
A presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se ter constatado que no dia 15 de Abril não foram assegurados os serviços mínimos fixados no Despacho n.º 30/2019, de 10 de Abril, dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética”, acrescenta o comunicado.
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