AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pescas pretendem acelerar a execução dos investimentos nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), com uma dotação de 217 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e contrariar a actual baixa taxa de execução.
“Com esse objectivo, o Governo decidiu que as entidades gestoras das AIGP podem considerar como elegível o investimento na contratação de serviços técnicos, jurídicos, financeiros e administrativos, desde que a despesa com estas rubricas não ultrapasse 10% do previsto no investimento total”, refere um comunicado de imprensa conjunto dos dois Ministérios.
A medida visa “inverter” a “baixa execução de financiamento do PRR destinado às Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, fundamental para a promoção da resiliência aos incêndios rurais”, realça o mesmo comunicado.
O Despacho Conjunto da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e do ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, destina-se a “dotar estas entidades de uma maior capacitação técnica — que permitirá a elaboração de propostas fundamentadas com estudos, planos e projectos – e a agilizar o pagamento de financiamentos, até 2025”.
“Num quadro de alterações climáticas, as operações integradas de gestão da paisagem são um instrumento para a redução da vulnerabilidade do território a fogos rurais, a valorização da aptidão dos solos, a melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas, o aumento do valor do território e ainda a dinamização da economia”, realça o mesmo comunicado.
E adianta que “sendo uma das medidas do Programa de Transformação da Paisagem, as AIGP têm como finalidade promover a gestão e a exploração comum dos espaços agrícolas e florestais em zonas de elevado risco de incêndio”.
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