AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comando Territorial de Castelo Branco da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Núcleo de Protecção Ambiental (NPA) da Covilhã, no dia 13 de Setembro, detectou uma rejeição de águas residuais não licenciada para uma linha de água, no concelho da Covilhã.
Diz uma nota de imprensa da GNR que, no decorrer de uma acção de patrulhamento, os elementos do NPA verificaram que a água da Ribeira do Corges Pequeno, afluente do Rio Zêzere, “apresentava uma tonalidade leitosa e espuma branca à superfície. No decorrer das diligências policiais constataram que a descarga era proveniente de uma indústria, que efectuava a rejeição de águas residuais para a linha de água, sem o necessário título de utilização dos recursos hídricos do domínio público”.
Coima pode chegar aos 5 milhões de euros
Na sequência desta acção foi elaborado um auto de contra-ordenação, que foi remetido para a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), punível com uma coima que pode ascender aos 144.000 euros, em caso de negligência, e aos 5.000.000 euros, em caso de dolo.
A Guarda Nacional Republicana, “consciente da importância dos recursos hídricos na qualidade de vida das populações, encontra-se fortemente empenhada no sentido de sensibilizar e zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à conservação e protecção da natureza e do ambiente. A Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) com um funcionamento permanente, constituiu-se como uma ferramenta de sucesso ao serviço do cidadão, quer na denúncia das infracções ambientais ou no esclarecimento de dúvidas ambientais”.
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