AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, da Guarda Nacional Republicana, ontem, dia 24 de Agosto de 2022, apreendeu mais de 27 mil litros de bebidas alcoólicas irregularmente produzidas e introduzidas no consumo, no distrito de Vila Real.
No âmbito de uma acção de fiscalização e controlo direccionado para detecção de infracções relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de bebidas sujeitas a imposto especial de consumo, foi apreendido num armazém 26.378 litros de vinho licoroso e 1.020 litros de aguardente, refere uma nota de imprensa da GNR.
E acrescenta a mesma nota que “as bebidas encontravam-se acondicionadas em pipas de madeira, cubas de inox e em garrafas sem rótulo, prontas a serem comercializadas”. O valor comercial das bebidas apreendidas ascende a 168 mil euros, sendo que a sua comercialização no mercado de contrabando teria causado um dano ao Estado de cerca de 27 mil euros.
No decurso desta operação policial, um homem de 57 anos foi constituído arguido.
Explica a GNR na mesma nota que o Imposto Especial de Consumo, visa onerar e responsabilizar socialmente os consumidores de substâncias, cujo consumo não é inócuo, actuando como um elemento dissuasor de comportamentos aditivos, contribuindo ainda para a prevenção dos malefícios sociais dos próprios e terceiros, relembrando ainda que o objectivo principal deste tipo de acções é “garantir o cumprimento das disposições legais de produção e armazenamento de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à economia paralela em Portugal”.
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