AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Sub-destacamento de Controlo Costeiro de Portimão, ontem, dia 31 de Agosto, apreendeu 138 quilos de lagosta (Palinurus elephas), na Lota de Sagres, em Sagres.
No âmbito de uma acção de fiscalização realizada na Lota de Sagres, com o objectivo de controlar as descargas de pescado provenientes das embarcações da pesca costeira, os militares da Guarda detectaram a descarga de crustáceos, nomeadamente lagosta, directamente para uma viatura ligeira de mercadorias, o qual não tinham sido sujeitos ao regime de primeira venda de pescado (fuga à lota), motivo que levou à sua apreensão.
Na sequência da acção foi identificado um homem de 43 anos e elaborado o respectivo auto de contra-ordenação, sendo a infracção punível até ao montante máximo de 1.500 euros para pessoas singulares, explica uma nota de imprensa da GNR.
Os crustáceos apreendidos foram transportados para a Lota de Sagres, a fim de serem submetidos ao regime de primeira venda em lota, ficando o produto da venda à ordem do processo.
A GNR salienta que “o cumprimento do regime de primeira venda em Lota, tem por base a intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, garantindo o cumprimento das cotas de captura e visando a sustentabilidade das espécies e o controlo higionossanitário do pescado”.
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