AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia aprovou, nos termos do Regulamento das Concentrações da UE, a proposta de aquisição da divisão de saúde animal da Bayer AGs pela Elanco Animal Health Inc. A decisão está condicionada à alienação de produtos dedicados ao tratamento de otites e vários tipos de parasitas no Espaço Económico Europeu (EEE), Reino Unido e globalmente.
A vice-presidente executiva da Comissão, Margrethe Vestager , responsável pela política de concorrência, explica que “veterinários, donos de animais e agricultores contam com produtos farmacêuticos inovadores para animais e com preços competitivos. A aquisição pela Elanco da divisão de Saúde Animal da Bayer reduziria significativamente a escolha actual e futura de medicamentos concorrentes e inovadores disponíveis para veterinários, donos de animais e agricultores para determinadas doenças animais. Com o desinvestimento nos produtos que tratam infecções do ouvido e parasitas em animais de estimação e animais, a fusão pode prosseguir, preservando a concorrência e a inovação nesses mercados”.
A unidade de Animal Health da Bayer é um dos líderes globais no domínio da saúde animal, sejam para animais de estimação, seja para animais da área agrícola.
A transacção levará à criação da segunda maior empresa de saúde animal do Mundo. A Elanco e a divisão de saúde animal da Bayer (“BAH”) desenvolvem e fornecem produtos farmacêuticos para animais de estimação e animais em todo o Mundo.
A investigação da Comissão
A investigação da Comissão centrou-se no mercado de produtos farmacêuticos para animais de estimação e animais, vendidos a veterinários, agricultores e donos de animais. Os produtos farmacêuticos para animais abrangem um amplo grupo de produtos para prevenir ou tratar uma grande variedade de doenças e distúrbios animais.
Nos produtos farmacêuticos para animais, há uma clara distinção entre medicamentos para animais de estimação e gado. Para cada um deles, é possível distinguir diferentes grupos de medicamentos usados para tratar diferentes doenças, como parasiticidas para matar parasitas ou anti-microbianos para tratar infecções causadas por micróbios ou bactérias.
A Comissão concluiu que a transacção, como inicialmente notificada, suscitaria preocupações de concorrência em vários países do EEE/Reino Unido em relação aos produtos de otite para animais de estimação, bem como a vários tipos de parasiticidas, a saber: anticoccidiais para ruminantes (bovinos e ovinos) e parasiticidas para animais de estimação (tratamentos contra parasitas). Nesses mercados, ambas as empresas têm posições fortes e/ou enfrentam um número limitado de concorrentes.
A Comissão constatou que, para os produtos farmacêuticos para animais envolvidos nesse caso, a concorrência entre fornecedores ocorre tipicamente em nível nacional, devido à existência de regimes regulatórios e sistemas de distribuição nacionais.
A investigação da Comissão concluiu que não existem preocupações em termos de concorrência para a maioria dos produtos fornecidos pela Elanco e pela BAH.
Condições
Para resolver essas preocupações, a Elanco e a BAH aceitaram vender a um ou mais compradores, os produtos e/ou soluções da Elanco ou da BAH em relação a otites, anticoccídios, parasiticidas para animais de estimação no EEE/Reino Unido, incluindo todos os activos necessários, como licenças, contratos e marcas, bem como estudos e dados relevantes.
A Elanco Animal Health Inc. é uma empresa de saúde animal sediada nos Estados que desenvolve, fabrica e comercializa produtos para animais de estimação e animais em todo o Mundo. Anteriormente parte do grupo farmacêutico norte-americano Eli Lilly, a Elanco tornou-se uma empresa totalmente independente em Março de 2019.
A divisão de saúde animal da Bayer AG , controlada pela Bayer AG da Alemanha, actua no desenvolvimento, produção e comercialização de produtos veterinários para animais de estimação e animais domésticos em todo o Mundo.
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