AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia não renovou a aprovação da substância activa famoxadona utilizada em fungicidas para proteger culturas agrícolas como as frutíferas, tomate, batata, alface e vinha. Os Estados-membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham famoxadona como substância activa até 16 de Março de 2022. Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-membros deve terminar em 16 de Setembro de 2022.
A DGAV — Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária já anunciou que vai utilizar o prazo de tolerância, pelo que “irá proceder ao cancelamento das autorizações de venda de produtos fitofarmacêuticos contendo famoxadona, não podendo estes ser utilizados após a data de 16 de Setembro de 2022″.
Segundo o Ofício Circular n.º 9/2021 da DGAV, na base da decisão comunitária foi comunicado que “não é de excluir o elevado potencial para todas as utilizações representativas avaliadas excederem o nível aceitável de exposição do operador (NAEO) para os trabalhadores durante a colheita manual, mesmo com a utilização de equipamento de protecção individual (EPI)”.
Foi ainda concluído que existe um risco elevado a longo prazo para os mamíferos e um risco elevado para os organismos aquáticos decorrente da utilização da famoxadona.
“Além disso, as informações disponíveis não foram consideradas suficientes para poder concluir quanto aos riscos potenciais derivados da exposição à substância activa, a longo prazo, para as aves”, acrescenta a DGAV.
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