AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O aviso do Fundo Ambiental “Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias localizadas em Territórios de Floresta”, cujo prazo terminou a 7 de Agosto, recebeu 11 candidaturas. Os projectos, que agora serão avaliados, representam um investimento total de 503 mil euros, para um financiamento máximo disponível no Fundo Ambiental de 400 mil euros.
Este programa do Fundo Ambiental foi dirigido aos municípios, comunidades inter-municipais e associações de desenvolvimento local de territórios afectos ao Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves ou integrados no Programa de Revitalização do Pinhal Interior.
Os projectos seleccionados serão beneficiários de apoios até 50 mil euros, com uma taxa de financiamento de 100% (incidindo sobre o total das despesas elegíveis), explica uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Matos Fernandes.
Reconversão de áreas de matos e floresta
O objectivo deste programa é promover a reconversão de áreas de matos e floresta em redor dos aglomerados populacionais. Deste modo, o Governo pretende “maximizar a defesa contra incêndios rurais, protegendo pessoas e bens. Ao mesmo tempo, os projectos contribuem para o fornecimento de serviços prestados pelos ecossistemas e para o fomento da biodiversidade”.
Acrescenta a mesma nota que, com estes projectos “incentivam-se os proprietários a assumir a gestão rural ou, na falta desta, a limpeza dos terrenos em redor dos aglomerados, concretamente nas faixas de gestão de combustível aprovadas no âmbito dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Mais do que um custo ou uma obrigação, o programa incentiva à obtenção de rendimento adicional, optando por usos agrícolas (fruticultura, horticultura, olival, vinha), silvo pastoris ou outros”.
O Fundo Ambiental foi criado em 2016 e tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objectivos e compromissos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à conservação da natureza e da biodiversidade.
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