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A Autoridade Tributária quer que o Navio Museu Gil Eannes passe a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A administração da Fundação Gil Eannes contesta, “uma vez que o bem móvel objecto de avaliação é um navio, o qual está fundeado na doca comercial, tem feito deslocações para o estaleiro e vice-versa, flutua e navega, o que lhe parece poder suscitar algumas dúvidas , até pelo conceito de implantação, para ser considerado um prédio, assente e com fundações de implantação”. Por isso, avança para tribunal e reclama isenção de IMI para o navio museu.
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e do conselho de administração da Fundação Gil Eannes, José Maria Costa, anunciou que vai avançar com uma reclamação junto do tribunal para contestar a avaliação do navio museu ancorado como “prédio tipo outros” e sujeito a IMI. José Maria Costa informou também o primeiro-ministro e os ministros das Finanças e do Mar sobre a questão.
Memória viva da pesca do bacalhau
Em causa está a notificação da avaliação do Navio Gil Eannes referente ao seu enquadramento como sujeito passivo de IMI. O navio, que tem uma missão cultural, sendo um dos espaços mais visitados do País, enquanto memória viva da pesca do bacalhau e de elevado interesse cultural e histórico, até tem certificado de navegabilidade.
Por isso, e pelo conhecimento de situações análogas no País, esta será “uma situação única no País”, pelo que o Código do IMI não pode ser aplicado pelas “suas especificidades de ser uma embarcação e o cálculo da sua dimensão se reger pelas normas da arqueação”, refere um comunicado da autarquia de Viana do Castelo.
Sendo a Fundação Gil Eannes uma entidade sem fins lucrativos e que representa um activo cultural e museológico muito importante para Viana do Castelo e para o País é, por isso, solicitado que o navio museu Gil Eannes não seja enquadrado como sujeito passivo de IMI, uma vez que e flutua e navega, dispõe de certificado de navegabilidade não poderá ser considerado um prédio , mesmo na tipologia de “outros”, acrescenta o mesmo comunicado.
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