Fenareg reúne com novo director-geral da DGADR sobre os assuntos prioritários do regadio

A Fenareg – Federação Nacional de Regantes de Portugal reuniu, a 20 de Agosto, com o novo director-geral da Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Rogério Ferreira, sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, a actualização da legislação hidroagrícola e os apoios à instalação de energias renováveis no regadio colectivo.

“Esta primeira sessão de trabalho foi positiva, esclarecedora e um sinal claro da possibilidade de reforço das competências da DGADR enquanto Autoridade Nacional do Regadio”, afirma José Núncio, presidente da Fenareg, acrescentando que “é imprescindível garantir a capacidade de execução operacional da DGADR para que actue com a força necessária para responder à constante evolução do sector do regadio”.

Além de uma visão de futuro para os desafios que se colocam ao regadio, foi abordado o tema da execução dos projectos do Programa Nacional de Regadios, no qual se verificam limitações/condicionantes ao investimento, e a segunda fase deste Programa, que será executada no decorrer do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027.

Outro dos assuntos prioritários apresentados pela Fenareg na reunião foi a necessidade de actualização da legislação sobre os aproveitamentos hidroagrícolas para que seja possível a revisão dos limites das áreas geográficas dos mesmos, ajustando-as à realidade actual do regadio nas diversas regiões agrícolas.

Painéis fotovoltaicos

Na ordem de trabalhos esteve também o tema das energias renováveis, em concreto os apoios à instalação de painéis fotovoltaicos. A Federação considera que os apoios públicos a que já podem candidatar-se as explorações agrícolas devem ser alargados ao regadio colectivo (associações de regantes). Recorde-se que a Fenareg, no passado mês de Junho, apresentou a proposta de se avançar com um projecto-piloto de comunidades de energia renovável no regadio colectivo, visando reduzir as emissões de carbono e os custos da energia na distribuição de água à agricultura, iniciativa que foi bem acolhida pelo director-geral, alinhada com o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério.

Por fim, a Federação apelou ao novo director-geral da DGADR, para que o sector agrícola seja envolvido de forma activa no processo de avaliação das culturas visadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021, de 27 de Julho, e que, sendo o projecto-piloto desenvolvido em áreas inseridas em aproveitamentos hidroagrícolas, seja envolvida a Fenareg e as associações que melhor conhecimento têm da área, nomeadamente no que diz respeito à distribuição da água para a rega das culturas. A Fenareg defende que devem ser tidas em conta neste processo de avaliação as boas práticas que já se aplicam no terreno e que os procedimentos aprovados não constituam entraves ao desenvolvimento da actividade agrícola.

Para a Fenareg, como é conhecido através do trabalho que tem vindo a promover para a adopção de uma estratégia nacional do regadio, o desenvolvimento sustentável do regadio passa por uma visão de longo prazo na modernização de infra-estruturas, no assegurar de condições de segurança hídrica e na capacitação para práticas que respondam às mais elevadas metas de sustentabilidade no uso de recursos, valorizando as externalidades da actividade agrícola.

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