Fenapecuária rejeita aumento de custos e responsabilidades com a Taxa SIRCA

A recém-eleita direcção da Fenapecuária — Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários reuniu com secretario de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, a fim de discutir alguns assuntos que “muito preocupam o sector pecuário nacional”, de onde se destaca a questão da Taxa SIRCA, por “prejudicar de forma gravosa estes profissionais”.

Os responsáveis pela Fenapecuária abordaram ainda a necessidade de revisão da Portaria nº631/2009, por estar “desajustada da realidade nacional, e a forma como decorrem as negociações entre a UE/Mercosul, denunciando uma concorrência desleal”.

Em comunicado, a direcção da Fenapecuária diz que “não aceita qualquer tipo de delegação de competências nas OPP/Cooperativas relativamente à cobrança da taxa Sirca, uma taxa que foi criada para financiamento dos encargos com o sistema de recolha de cadáveres de animais que morram nas explorações”.

Cooperativas já são prejudicadas diz a Federação

Segundo estes dirigentes, “não podem ser sempre os mesmos a ser penalizados. Os produtores e suas cooperativas já são muito prejudicados. Como o que está em causa é um sistema que beneficia toda a comunidade, devem ser todos a contribuir para este sistema, tal como já acontece com outro tipo de taxas”.

No que diz respeito à Portaria nª631/2009, e segundo a Fenapecuária, “ela está perfeitamente desadequada face à realidade nacional. Esta é uma que portaria estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos mas que está desajustada face ao contexto português”.

Mercosul

A Fenapecuária mostrou-se também muito preocupada com a forma como estão a decorrer as negociações entre a UE/Mercosul, salientando que “o que está em cima da mesa é demasiado penalizador para toda a fileira pecuária a nível Europeu. Se nada for alterado, estamos a falar de concorrência desleal”. A ideia que passa é a de que os países europeus estão oferecer agricultura, sector pecuário em particular, em troca de eventuais favores noutras áreas, como é o caso do sector automóvel”.

Outra questão que esteve na ordem no dia, “por ser incontornável dado o quadro actual, foi o flagelo da seca no território nacional”, onde a Fenapecuária sustenta que a nova PAC e o novo Quadro Comunitário “devem acautelar medidas de financiamento para assegurar reservas de água à superfície”.

Representante do sector da pecuária

Constituída em 29 de Janeiro de 2014, a Fenapecuária representa o sector da pecuária, reunindo organizações produtoras de bovinos, de ovinos, de caprinos e de suínos.

O conjunto de fileiras que integram o sector pecuário “tem um efeito multiplicador muito forte, quer no contexto da globalidade da economia, quer no da economia do complexo agro-alimentar”, realça o mesmo comunicado.

Isto porque, dizem aqueles produtores, em primeiro lugar, pelas interfaces com as actividades a montante e a jusante, assim como com o sector leiteiro.

Em segundo lugar, pelo especial significado social e territorial, pois é em muitos casos a única actividade que ocupa terrenos de pastagens pobres e de montanha, em zonas desfavorecidas, alimentando a economia familiar de milhares de pequenas explorações.

Agricultura e Mar Actual