AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A União Europeia tem novas normas para o processamento do óleo de peixe incluindo as estrelas-do-mar nos produtos a poderem usados na produção de rações. A alteração é feita com o Regulamento 2017/786 da Comissão de 8 de Maio de 2017, no sentido de permitir a utilização de invertebrados aquáticos e terrestres, com excepção de espécies patogénicas para os seres humanos ou animais, na produção do mesmo, bem como para aí passar a incluir estrelas-do-mar e invertebrados aquáticos de criação excepto moluscos e crustáceos.
O Regulamento explica a alteração devido ao facto de a actual definição de “animais aquáticos” não inclui estrelas-do-mar pertencentes ao filo Echinodermata, sub-filo Asterozoa, nem invertebrados aquáticos excepto moluscos e crustáceos. Por conseguinte, não é possível utilizar estrelas-do-mar ou invertebrados aquáticos de criação excepto moluscos e crustáceos para a produção de farinha de peixe e de óleo de peixe.
Estrelas-do-mar para alimentar suínos, aves e aquacultura
Explica ainda o documento que as estrelas-do-mar são invertebrados marinhos e predadores principalmente de outros invertebrados marinhos tais como os moluscos. “São regularmente colhidas como subproduto de operações de cultura de moluscos bivalves destinados ao consumo humano, não tendo esta actividade um impacto negativo apreciável sobre a população de estrelas-do-mar. Esta captura acidental acessória representa uma fonte potencialmente valiosa de proteínas na alimentação de suínos ou de aves de capoeira“.
Por outro lado, “o anelídeo poliqueta Nereis virens constitui uma fonte de proteínas alternativa na alimentação de peixes carnívoros de criação que permite a redução das despesas de alimentação e da dependência da farinha de peixe”, acrescenta o Regulamento.
A nova legislação realça ainda que, dado que a utilização de proteínas animais transformadas provenientes de animais aquáticos selvagens, como as estrelas-do-mar, e de invertebrados aquáticos de criação excepto moluscos e crustáceos nos alimentos para não ruminantes “não representa um risco mais elevado do que a utilização de farinha de peixe nesses alimentos para animais, é conveniente alterar as definições de ‘farinha de peixe’ e ‘óleo de peixe’ a fim de incluir certos animais invertebrados aquáticos”.
Pode consultar o documento aqui.
Agricultura e Mar Actual
