AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, durante a primeira reunião da nova Comissão das Pescas, defendeu o rendimento dos pescadores, referindo que “muitas vezes, o rendimento dos pescadores não é adequado ao trabalho que desenvolvem, e nem sequer é adequado ao que fazem ganhar a todos os intervenientes da fileira”.
O parlamentar europeu açoriano do Partido Social Democrata (PSD) esclareceu que o sector das pescas é fundamental para a fixação da população nas zonas costeiras e nas Regiões Ultraperiféricas, e é essencial para a economia azul, avança uma nota de imprensa do gabinete de Paulo do Nascimento Cabral.
Neste sentido, não deixou de “lamentar o corte previsto de 105 milhões de euros no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura (FEAMPA), especialmente tendo em conta os programas afectados, desde logo a informação científica, a recolha de dados, o controlo das pescas, os apoios às organizações regionais de gestão das pescas, entre outros”, áreas fundamentais, desde logo a fundamentação científica para a definição dos stocks e quotas para os anos seguintes, questionando a Comissão Europeia sobre “como é que querem que o sector e os Estados-membros cumpram com as suas obrigações se há cortes tão significativos na informação científica e recolha de dados?”.
Recordou ainda que “no caso dos Açores, temos sido castigados por cortes precaucionários, por não existirem dados científicos suficientes para fundamentar a nossa pesca”, pedindo à Comissão Europeia que explicasse “como será possível realizar esta acção se ainda aplicam cortes em cima das condições já difíceis da fileira”.
Orçamento para 2025
O eurodeputado do PSD prosseguiu a sua intervenção, no âmbito da discussão do orçamento para 2025, dando nota de que “ao invés destes cortes, deveríamos estar a falar de aumentos, especialmente para uma área tão importante como a definição das Áreas Marinhas Protegidas (AMP). Os Açores têm sido pioneiros a nível europeu, com a definição de 30% de AMP já em 2024”, acrescentando ainda que “era importante que o FEAMPA desse uma resposta específica, uma compensação não só aos pescadores das RUP, como também aos pescadores que possam eventualmente sentir alguma perda de rendimentos, ou sejam afectados, pela definição destas áreas”.
A terminar a sua intervenção, acrescenta a mesma nota, Paulo do Nascimento Cabral lembrou o que existia antes de 2014, nomeadamente o POSEI Pescas, que terminou, sendo integrado no FEAMPA, e que com isto “perdemos autonomia, perdemos alguma capacidade de decisão, e acrescentamos burocracia. Seria muito importante voltarmos a autonomizar o POSEI-Pescas, a bem de todo o sector e fileira das pescas, desde logo para os pescadores das RUP, e mais especificamente para os pescadores dos Açores, que é de onde eu venho”.
Agricultura e Mar
