AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Paulo do Nascimento Cabral, eurodeputado eleito pelo Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) defendeu hoje, 3 de Outubro, na reunião da Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, onde foi apresentado o documento de análise do Tribunal de Contas Europeu “Panorâmica do quadro de garantia e dos principais factores que contribuíram para os erros nas despesas da coesão no período 2014-2020”, a “necessidade de simplificarmos e reduzirmos a burocracia” das regras de aplicação e dos critérios de elegibilidade dos fundos relativos à Política de Coesão.
O eurodeputado salientou que uma das conclusões do relatório “prende-se com os critérios de elegibilidade onde se verificam muitas falhas, uma vez que há diversos programas”. Neste sentido, Paulo do Nascimento Cabral questionou o Tribunal de Contas Europeu “se faz sentido a exigência de simplificação dos procedimentos e condensar as Políticas de Coesão, reduzindo os programas de forma a que se tornem mais ágeis e de fácil entendimento para as diversas administrações, que muitas vezes têm dificuldade dada a complexidade da Política de Coesão e dos diversos Fundos associados”, avança uma nota de imprensa do Gabinete do eurodeputado.
Paulo do Nascimento Cabral referiu o exemplo português evidenciando que “o impacto da burocracia em Portugal traduz-se na dificuldade de execução dos fundos”. O Eurodeputado lamentou os atrasos na execução destes fundos devido “aos procedimentos administrativos longos a que se juntam os exigentes processos de contratação pública”.
O eurodeputado terminou a sua intervenção a apelar à necessidade “de apostar no princípio da confiança nos Estados-Membros e então reforçar a fiscalização na execução dos fundos”.
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