AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A administração da Docapesca – Portos e Lotas chegou a acordo com as estruturas sindicais afectas à CGTP e UGT para as actualizações salariais relativas ao ano de 2024, “dando assim resposta às expectativas dos seus trabalhadores, garantindo a paz social na empresa e consequente estabilidade no sector das pescas”. As actualizações da tabela salarial ficam entre 3% e 7%, com efeitos a 1 Janeiro de 2024, passando o vencimento mínimo para os 865 euros.
Na ronda negocial final, que se realizou nesta quinta-feira, 4 de Janeiro, entre a Docapesca e os sindicatos Simamevip — Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (CGTP) e SindePescas — Sindicato Democrático das Pescas (UGT), foi “possível atingir um acordo que garante actualizações da tabela salarial compreendidas entre 3% e 7%, com efeitos a 1 Janeiro de 2024, correspondente a um aumento de pelo menos 57€ a cada trabalhador”, refere um comunicado de imprensa do Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Na sequência do acordo alcançado, será fixado um vencimento mínimo na Docapesca de 865€, garantindo assim “o compromisso assumido anteriormente com os trabalhadores da empresa, com vista a valorizar o nível de especialização das funções desempenhadas, através de uma diferenciação de remuneração face ao salário mínimo nacional”, acrescenta o mesmo comunicado.
“Este é o resultado de um processo negocial que se iniciou em Novembro de 2023 e que permitiu encontrar agora uma solução que garante um equilíbrio entre a valorização remuneratória dos trabalhadores e a sustentabilidade económico-financeira da empresa, criando a estabilidade necessária para que actividade nos portos de pesca possa decorrer com toda a normalidade no próximo ano”, sublinha a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
O conselho de administração da Docapesca “reconhece o sentido de responsabilidade e de compromisso demonstrado pelos sindicatos e agradece, a todos os seus trabalhadores, o empenho e dedicação que demonstram diariamente ao serviço do sector da pesca em Portugal”, realça o mesmo comunicado.
A Docapesca – Portos e Lotas é uma empresa do Setor Empresarial do Estado, tutelada pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação e pelo Ministério das Finanças, que tem a seu cargo, em Portugal continental, a gestão dos portos de pesca e a organização do serviço público de primeira venda de pescado, assim como atribuições de autoridade portuária nas áreas sob sua jurisdição, onde se incluem infra-estruturas de apoio à náutica de recreio, estaleiros navais e outras actividades conexas ao sector da pesca profissional e da aquicultura.
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