Deputada Cristina Rodrigues recomenda ao Governo publicação de legislação para prevenção da contaminação dos solos

A deputada Cristina Rodrigues submeteu hoje, 12 de Março, uma iniciativa que recomenda ao Governo que publique a legislação ProSolos que visa estabelecer o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, com vista à salvaguarda do ambiente e da saúde humana.

Explica a deputada que os solos representam não só uma base para a produção alimentar, como acolhem mais de um quarto da biodiversidade do planeta, desempenhando um papel fundamental no ciclo de carbono e na mitigação das alterações climáticas.

“Contudo, apesar da importância que os solos representam, a sua gestão e conservação tem vindo a ser largamente negligenciada tanto a nível internacional como nacional.”, afirma a parlamentar.

De acordo com o relatório das Nações Unidas acerca do estado dos solos, um terço dos solos mundiais encontram-se severamente degradados, colocando em causa a segurança alimentar mundial.

Na União Europeia, “a contaminação dos solos está relacionada principalmente com a aplicação de pesticidas, actividade industrial e gestão inadequada de resíduos, sendo os principais contaminantes: hidrocarbonetos, solventes, pesticidas e metais pesados”, realça a deputada em nota de imprensa.

Perante este cenário, várias entidades internacionais têm vindo a reconhecer a necessidade da recuperação dos solos a nível mundial.

Falta de legislação 

Para colmatar a inexistência de legislação nacional para a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, terá sido elaborado e colocado em consulta pública em 2015 um projecto legislativo (ProSolos). “Com esta legislação seria possível responsabilizar os autores da contaminação dos solos, reflectindo-se num ganho de 25 milhões de euros para o País aos quais se acrescentariam ganhos ambientais e na saúde pública, segundo um estudo da Agência Portuguesa do Ambiente de 2017”, acrescenta a mesma nota de imprensa.

“Perante a ausência da publicação da legislação ProSolos no final de 2017, como terá informado o ex-Secretário de Estado, Carlos Martins, a Assembleia da República terá aprovado em 2019 a Resolução da AR n.º 198/2019 – “Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos”. Passados 5 anos da consulta pública e 2 anos da publicação da Resolução da Assembleia da República, a legislação “ProSolos” ainda não foi publicada, demonstrando falta de comprometimento de Portugal em cumprir as directrizes assumidas nacionalmente e internacionalmente, na conservação e descontaminação dos solos”, salienta Cristina Rodrigues.

Agricultura e Mar Actual