CVR Lisboa: “temos uma Política Agrícola pouco Comum ou pouco abrangente”

O presidente da CVRL — Comissão Vitivinícola Regional de Lisboa, Francisco Toscano Rico, considera que há “falta de abrangência nos apoios públicos ao sector” e que “temos uma Política Agrícola pouco Comum ou pouco abrangente (deixa muitos de fora) e também pouco eficiente na utilização do envelope comunitário (é possível fazer mais com os mesmos euros)”.

As declarações são feitas no artigo intitulado “As falhas de mercado na fileira do vinho”,  publicado na edição 24 da revista Cultivar, do GPP — Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral, onde Francisco Toscano Rico indica a “falta de abrangência nos apoios públicos ao sector”, como um dos “factores de distorção do mercado”.

Explica o presidente da CVRL que “os montantes totais dos apoios públicos canalizados para o sector são significativos, e generosos em algumas das medidas, criando situações de desigualdade entre as empresas que os recebem e as restantes, sem que haja por detrás um racional suficientemente válido que justifique a concessão de tal vantagem (situação que está presente em muitos dos apoios FEADER e FEAGA)”.

Desta forma, acrescenta, “os principais beneficiários das medidas de apoio terão sempre uma vantagem concorrencial importante em relação aos demais (exemplo: custos de produção de uma vinha financiada pelo Vitis ou pelo PDR 2020 em relação a uma vinha plantada sem apoio)”.

“Neste caso, temos uma Política Agrícola pouco Comum ou pouco abrangente (deixa muitos de fora) e também pouco eficiente na utilização do envelope comunitário (é possível fazer mais com os mesmos euros)”, realça Francisco Toscano Rico.

Cadeia de abastecimento alimentar

Aquele responsável escreve ainda que “a falta de equidade na distribuição de valor na cadeia de abastecimento alimentar está bem evidenciada nas muitas publicações que têm sido produzidas a este respeito, por exemplo, no âmbito da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relação na Cadeia Alimentar), tendo inclusive sido objecto de amplo debate ao nível europeu, do qual resultaram diversas iniciativas legislativas que agora estão a ser transpostas para o direito interno dos Estados-membros”.

E diz que esta falta de equidade “existe tanto na relação entre agricultor e industrial como na relação de ambos com os retalhistas, decorre, em especial, dos desequilíbrios significativos no poder negocial dos diferentes operadores situados ao longo da fileira e está presente na maioria dos sectores agroalimentares”.

“Contudo, no sector do vinho existem falhas de mercado que merecem igualmente a nossa atenção por serem também contrárias à criação de valor e/ou à equidade na sua distribuição”, refere o presidente da CVRL, explicando que “este artigo de opinião tem como propósito sinalizar um conjunto de factores que contribuem para a distorção do mercado com impactos na criação e na repartição de valor no sector do vinho português e, concomitantemente, apontar alguns caminhos possíveis para a sua minimização”.

Pode ler o artigo completo aqui.

Agricultura e Mar Actual