AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia criou o Centro Europeu de Recursos Biológicos Marinhos — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EMBRC-ERIC). Portugal é um dos co-fundadores, mas a estrutura vai ficar em Paris, França.
A Bélgica, a França, a Grécia, Israel, a Itália, a Noruega, Portugal, Espanha e o Reino Unido constituem este consórcio que é instituído por um período inicial que termina em 31 de Dezembro de 2040.
Segundo a Decisão de Execução 2018/272 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2018, a Bélgica, a França, a Grécia, Israel, a Itália, a Noruega, Portugal, Espanha e o Reino Unido solicitaram à Comissão a criação do Consórcio Centro Europeu de Recursos Biológicos Marinhos (EMBRC-ERIC). Estes Estados acordaram em que França será o Estado-membro de acolhimento da nova entidade.
O EMBRC-ERIC vai facultar um ponto único de acesso a um vasto conjunto de serviços e plataformas de investigação, ecossistemas marinhos, recursos biológicos, infra-estruturas electrónicas e metadados.
Brexit pode deixar Reino Unido de fora
Uma vez que, em 29 de Março de 2017, o Reino Unido notificou a sua intenção de abandonar a União Europeia, os Tratados deixarão de ser aplicáveis àquele Estado na data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação, salvo se o Conselho Europeu, em acordo com o Reino Unido, decida prorrogar esse prazo.
Em consequência, depois da data de saída, e sem prejuízo das disposições do acordo de saída, para efeitos da presente decisão de execução, o Reino Unido será considerado um país terceiro.
Pode consultar a Decisão aqui.
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