AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa alargar o apoio aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial, que sejam simultaneamente trabalhadores e que nessa qualidade tenham pago os respectivos impostos e contribuições.
Segundo Os Verdes, as micro e pequenas empresas (MPE) “representam a generalidade do tecido empresarial em Portugal, muitas das quais no sector terciário que foi sem dúvida o mais afectado, desde logo o pequeno comércio, a restauração e os pequenos serviços como os cabeleireiros, entre tantos que ficaram de um dia para o outro numa situação extremamente difícil e num verdadeiro sufoco”.
“Face aos impactos da Covid-19 nas empresas o Governo disponibilizou numa fase inicial linhas de crédito, criando posteriormente medidas excepcionais e extraordinárias para, na óptica do Governo apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial, ou seja, apoiando aquelas empresas que encerraram parcial ou totalmente a sua actividade ou tiverem quebras abruptas e acentuadas de pelo menos 40% da facturação”.
Lay off simplificado
No seu Projecto de Lei, Os Verdes explicam que “de certa maneira este lay off simplificado veio canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento, reduzindo-lhes o salário e passando para a Segurança Social a parte significativa com os encargos enquanto perdurar esta situação”.
E realçam que “se esta medida, embora transferindo para os trabalhadores também as dificuldades do momento, possa minimizar os danos causados nas micro e pequenas empresas, os respectivos apoios não diferenciaram o tipo de empresas, a dimensão, do volume de negócios, dos lucros obtidos ou até na forma como respeitam ou não os direitos dos trabalhadores”.
Para Os Verdes, os sócios gerentes, cuja existência é obrigatória por lei, ou membros estatutários destas micro e pequenas empresas, “encontram-se excluídos do apoio à manutenção dos postos de trabalho no caso da empresa se encontrar em situação de crise empresarial, mesmo que tenham vinda a fazer descontos enquanto trabalhadores, criando uma grande injustiça para com estes sócios trabalhadores que também têm uma função de gerência, uma vez que face ao encerramento ou queda acentuada da facturação podem ficar sem salário ou rendimento no final do mês”.
O caso dos cabeleireiros
E dão um exemplo: “um pequeno cabeleireiro com dois ou três trabalhadores que viu a sua actividade encerrada, devido à Covid- 19, pode apresentar uma candidatura ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de forma a obter apoio temporário para pagar aos seus trabalhadores, que receberão apenas 70% do seu salário, contudo o sócio gerente que trabalha também como cabeleireiro, e que, nessa qualidade pagou os seus impostos e as suas contribuições, não fica abrangido por tal medida pelo que fica sem qualquer rendimento, podendo ser um motivo a curto prazo para conduzir ao próprio encerramento da empresa”.
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