AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O prazo para o período de discussão pública do projecto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida foi prorrogado. Mas está a chegar ao fim, termina já amanhã, 31 de Julho.
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O Plano de Situação propõe que o território português passe a ser definido como território terrestre e marinho. Território com paisagens emersas e paisagens submarinas. Território onde o mar e a terra se unem numa economia sustentável e diversa.
O PSOEM é o instrumento de ordenamento marítimo que permitirá à Administração emitir Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), garantindo a transparência e segurança jurídica.
Compatibilização entre usos ou actividades concorrentes
O plano de situação do espaço marítimo (PSOEM) promove a compatibilização entre usos ou actividades concorrentes. Tem em vista contribuir para melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho e minimizar os impactos das actividades humanas no meio marinho. É um instrumento de sustentabilidade.
O plano de situação apresenta-se como o retrato, presente e potencial, do espaço marítimo nacional.
Paisagem marítima
O conceito de território passará a integrar progressivamente a paisagem marítima, à medida que o desenvolvimento das tecnologias marinhas permita a apropriação de espaço marítimo.
Por outro lado, o Plano de Situação promove a compatibilização entre usos ou actividades concorrentes, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do espaço marítimo nacional e minimizando os impactos das actividades humanas no meio marinho.
Quanto à sustentabilidade, a abordagem baseada no ecossistema contribuirá para promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável das economias marítima e costeira e a utilização sustentável dos recursos marinhos, garantem os responsáveis pelo Plano.
Como participar?
Para participar poderá recorrer ao email psoem@psoem.pt, recepcionado pela coordenação do Plano de Situação na DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
As suas sugestões ou pedidos de esclarecimento podem contemplar qualquer fase do procedimento de elaboração do PSOEM.
Complementarmente a este site e previamente à aprovação do PSOEM, será aberto um período de discussão pública do Plano, o qual poderá meios adicionais de participação. O aviso de abertura do período de discussão pública será publicado em Diário da República e anunciado neste site.
Saiba tudo sobre o PSOEM aqui.
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