AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
As Confederações patronais foram hoje, 20 de Novembro, recebidas pelo primeiro-ministro, António Costa. No encontro, que tinha sido pedido com carácter urgente para discutir o actual estado da economia nacional, os empresários apelaram “à tomada de medidas urgentes e eficazes para proteger o tecido empresarial português e o emprego de milhares de cidadãos” E garantiram ao primeiro-ministro muitas empresas estão “já em situação irrecuperável, de pré-falência e de despedimentos”.
Muitas empresas estão “já em situação irrecuperável, de pré-falência e de despedimentos”
Aqueles empresários transmitiram a António Costa que se opõem ao aumento do salário mínimo nacional, e realçaram a “urgência de criar mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira e capitalização das empresas” e a necessidade de redução das tributações autónomas e a implementação de programas de pagamento do Estado às empresas e de aceleração célere de reembolsos”.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) estiveram na residência oficial do primeiro-ministro, num encontro que resulta de uma iniciativa comum das quatro confederações empresariais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) e que “acompanham com muita preocupação as crescentes dificuldades das empresas portuguesas em manterem a sua actividade, com muitas delas já em situação irrecuperável, de pré-falência e de despedimentos”, referem aquelas entidades em comunicado conjunto.
Salvaguardar postos de trabalho
Com o agravamento e arrastar da crise de saúde pública vivida no País, em simultâneo com as dificuldades sentidas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em dar resposta ao número crescente de vítimas da pandemia da Covid-19, as confederações patronais consideram que “a ameaça que paira sobre a economia e o emprego, que comprometem as próximas gerações, exige do Governo uma actuação mais firme e assertiva, nomeadamente no que se refere a medidas de apoio económico às empresas e salvaguarda dos postos de trabalho”.
A agenda da reunião incidiu essencialmente sobre três temas, incontornáveis para as quatro Confederações: a oposição à alteração em 2021 da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), “pelas razões já amplamente apresentadas”; o Orçamento de Estado para 2021 e a “urgência de criar mecanismos e medidas de apoio à reestruturação financeira e capitalização das empresas, a redução das tributações autónomas e a implementação de programas de pagamento do Estado às empresas e de aceleração célere de reembolsos e, finalmente, o papel da Comissão Permanente de Concertação Social na definição de dossiers como a moratória da caducidade dos contratos, o teletrabalho e o regime de lay off simplificado e suas especificidades”.
As Confederações patronais alertaram ainda o primeiro-ministro para as “frequentes alterações de calendário” das reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social e, em especial, nos prazos mínimos dados aos parceiros sociais para avaliação de documentos importantes e posteriores pareceres solicitados pelo Governo. “Estes factores têm dificultado o diálogo social e o contributo dos parceiros sociais para a implementação de uma dinâmica económica e social de resposta à crise e desenvolvimento para o País”, diz o mesmo comunicado.
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