AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A 26 de Fevereiro de 1978, “por livre e espontânea vontade dos agricultores” e correspondendo às suas necessidades de organização, acção e representação, a CNA — Confederação Nacional da Agricultura foi fundada no grande “Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias” realizado em Coimbra.
“Daí para cá, são 42 anos cheios de vida, em actividade constante, na defesa da lavoura, dos pequenos e médios agricultores, da produção nacional, do mundo rural e da soberania alimentar do nosso País”, diz um comunicado da Confederação.
No mesmo Encontro fundador da CNA, foi aprovada a “Carta da Lavoura Portuguesa” documento programático e de princípios que, hoje, “mantém válidas várias das suas avaliações e plasma a matriz “genética” da Confederação.
Refere a Carta da Lavoura Portuguesa que “no final de cada campanha, na colheita, na vindima ou na venda do gado, põe-se o problema a cada agricultor de como vai vender o seu produto, por quanto o vai vender e a quem o vai vender. A qualquer agricultor interessa vender rápido, receber a pronto e vender por preço que compense os gastos, o trabalho e que dê para viver”.
Sendo verdade que tem havido mudanças estruturantes – a maior das quais com a entrada (em 1986) e a permanência da agricultura portuguesa na PAC, Política Agrícola Comum (faz 34 anos), também é verdade que, “nesses contextos prejudiciais à agricultura familiar e ao mundo rural, pelo meio das tormentas que temos vivido, a CNA manteve-se independente, e actuante, em relação aos poderes públicos dominantes, em relação aos interesses da grande agroindústria e do grande agronegócio”, acrescenta a direcção da CNA.
Mais tarde, nos seus Estatutos, a CNA veio a consagrar (Artigo 2º, ponto 4):
“Discriminação oficial da Agricultura Familiar”
“Ainda assim, ao longo destes 42 anos, assistimos a uma discriminação oficial da Agricultura Familiar e das suas organizações mais genuínas e representativas, como a CNA e filiadas, por parte de sucessivos Governos – ao mesmo tempo que são atribuídos privilégios públicos aos grandes proprietários, à grande agro-indústria, ao grande agro-negócio – o que constitui uma nódoa na democracia nacional, nódoa que ainda hoje não está a ser eficazmente apagada”, salienta o mesmo comunicado.
Acrescenta a direcção da Confederação que “se a discriminação institucional não é maior, isso deve-se à persistência e à luta dos muitos milhares de agricultoras e agricultores que se reconhecem na CNA e que têm correspondido aos apelos da Confederação e suas filiadas também para reclamar mais respeito pela democracia, mais respeito pela CNA e pela Agricultura Familiar”.
Ao assinalar os seus 42 anos de existência, a CNA “continua actuante na luta” por “melhores rendimentos para a Agricultura Familiar, através do escoamento a melhores preços à produção nacional, agrícola e florestal; por outra PAC com ajudas públicas atribuídas a quem produz e com maior justiça social. Por outra PAC respeitadora dos recursos naturais e da soberania alimentar dos povos e regiões; pela concretização do Estatuto da Agricultura Familiar por forma a, também assim, melhorar os rendimentos da lavoura e dos nossos agricultores; em defesa dos baldios como propriedade comunitária dos seus compartes; por serviços públicos acessíveis e de qualidade no Mundo Rural”.
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