AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A abertura de concurso público para adjudicação da empreitada de construção da Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves do Tejo, no Barreiro, no seguimento do compromisso público da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi hoje, 15 de Março, publicada.
O projecto terá um valor global de um milhão e quatrocentos mil euros, sendo o valor da construção da infra-estrutura agora a concurso orçamentado em 731.707,32 euros, mais IVA, estimando-se um prazo de execução da obra de 6 meses, após a finalização dos procedimentos contratuais.
“Depois de um período de desenvolvimento dos estudos técnicos obrigatórios para desenvolver um projecto sólido e assim maximizar o impacto sócio-económico da unidade a instalar, o projecto avança agora para concurso público”, refere um comunicado do Ministério do Mar.
Protocolo com várias entidades
Esta infra-estrutura tem por base um protocolo entre o IPMA — Instituto Português do Mar e Atmosfera, a Docapesca – Portos e Lotas, a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Administração do Porto de Lisboa e a Câmara Municipal do Barreiro, que inclui ainda um Plano Sanitário do Estuário do Tejo, a desenvolver pelo IPMA, para assegurar as melhores condições de salubridade e valorização dos produtos.
O objectivo é regular a actividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo, assegurando a sustentabilidade das comunidades ribeirinhas, a valorização económica dos bivalves, a garantia da qualidade dos bivalves e proteger a saúde pública.
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