AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A aprovação do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – Compete 2020 – permitiu a transferência pela Comissão Europeia de um pré-financiamento da ordem de 228 milhões de euros que tem sido utilizado para os pagamentos entretanto realizados, designadamente para cumprimento do Plano 100 milhões em 100 dias.
No âmbito dos Sistemas de Incentivos às Empresas no PT 2020, que inclui o Compete 2020 e Programas Regionais, os pagamentos ultrapassam já os 208 milhões de euros, sendo a parte do Compete 2020 no montante de 127 milhões de euros.
Para o presidente do Compete 2020, Jaime Andrez, a “aprovação do processo de Designação confere credibilidade ao sistema de gestão e controlo interno do Compete 2020, sendo decisivo para o cumprimento da missão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização”.
155 milhões em condições de serem reembolsados
Jaime Andrez realça ainda “existir já um conjunto de pagamentos efectuados aos beneficiários, no montante de 155 milhões de euros, parte dos quais reúnem, desde já, condições de serem reembolsados pela Comissão Europeia a Portugal”.
O processo de Designação do Compete 2020 foi aprovado pelo Ministro das Finanças, na sequência da Inspecção Geral de Finanças ter emitido um parecer de conformidade sem reservas sobre o sistema de gestão e controlo do Programa.
O processo de Designação certifica os mecanismos de gestão e controlo interno adoptados, permitindo a apresentação de pedidos de reembolsos de fundos junto dos serviços da Comissão Europeia, em função de realização de despesas, garantindo assim os necessários fluxos financeiros comunitários e o regular pagamento aos beneficiários no âmbito dos projectos aprovados no actual período 2014-2020 do Compete 2020.
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