AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia publicou hoje, 31 de Outubro, a sua proposta de fixação de limites de captura, ou totais admissíveis de capturas (TAC), para dez unidades populacionais de peixes nas águas da União Europeia (UE) no oceano Atlântico, Kattegat e Skagerrak para 2025. A proposta baseia-se em pareceres científicos e abrange as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE nessas bacias marítimas.
O Conselho debaterá a proposta da Comissão em 9 e 10 de Dezembro e estabelecerá possibilidades de pesca para 2025 e, em alguns casos, para 2026. O regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2025.
Na sequência dos pareceres científicos disponíveis do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), a Comissão propõe limites de captura para oito unidades populacionais, em consonância com o objectivo do rendimento máximo sustentável (RMS), ou seja, a quantidade máxima de peixe que os pescadores podem retirar do mar sem comprometer a regeneração e a produtividade futura da unidade populacional, refere um comunicado de imprensa da Comissão.
Para uma unidade populacional, a Comissão propõe um TAC para as capturas acessórias superior ao RMS, a fim de permitir a continuação das pescarias mistas. O número de TAC propostos para 2025 é inferior ao do ano passado, devido à introdução, no ano passado, de TAC plurianuais. Para determinadas unidades populacionais, os TAC para 2025 já tinham sido fixados pelos Estados-membros no final de 2023.
A Comissão propõe um aumento dos limites de captura para cinco unidades populacionais: tamboril, areeiros e carapau nas águas atlânticas ibéricas, lagostim no Sul do Golfo da Biscaia e no mar Cantábrico, e linguado legítimo no Golfo da Biscaia.
Para a pescada nas águas atlânticas ibéricas, a Comissão propõe manter o TAC de 2024 – 17.445 toneladas –, que se situa entre 15.105 toneladas e 20.404 toneladas. “A pescada é a espécie mais limitativa nas pescarias mistas, uma vez que outras espécies são frequentemente capturadas acidentalmente juntamente com a pescada. Com a presente proposta, a Comissão pretende encontrar o justo equilíbrio entre a protecção da pescada a longo prazo e a possibilidade de os pescadores a capturarem”, salienta o mesmo comunicado.
Para a solha no Kattegat, a Comissão propõe igualmente manter o TAC de 2024, que fica abaixo do limite inferior do intervalo RMS fornecido pelo CIEM. A solha e o bacalhau “são capturados acidentalmente na pesca dirigida ao lagostim. À luz do parecer sobre capturas nulas de bacalhau, os limites de captura para o lagostim e a solha devem permanecer baixos, a fim de evitar o aumento da pressão sobre as capturas acessórias de bacalhau”.
Para o linguado no Skagerrak-Kattegat e no mar Báltico ocidental, tendo em conta a baixa biomassa da unidade populacional, a Comissão propõe a suspensão da pesca dirigida e a fixação de um TAC de capturas acessórias para a pesca dirigida ao lagostim ao nível das capturas recentes. O CIEM prevê que este TAC de capturas acessórias manterá a biomassa da unidade populacional estável, embora não permita atingir o RMS.
Com base na abordagem de precaução, o CIEM recomenda capturas nulas em 2025 e 2026 para o granadeiro da rocha no Skagerrak-Kattegat. A Comissão propõe fixar um baixo TAC plurianual de capturas acessórias para 2025 e 2026 para o granadeiro nas pescarias dirigidas ao camarão-árctico ao nível dos desembarques recentes.
Medidas alargadas de salvaguarda da enguia
Por outro lado, dado o estado crítico da população de enguia europeia, a Comissão propõe manter as medidas existentes para proteger a unidade populacional. Estas incluem um encerramento obrigatório de seis meses da pesca e a proibição de toda a pesca recreativa de enguia nas águas marinhas e salobras da UE do Atlântico Nordeste.
A presente proposta será actualizada após a conclusão das consultas em curso com a Noruega e o Reino Unido e a fim de ter em conta as futuras decisões a tomar em várias organizações regionais de gestão das pescas.
Segundo o mesmo comunicado, doze unidades populacionais, geridas exclusivamente pela UE, aguardam ainda pareceres científicos:
- Biqueirão no golfo da Biscaia e nas águas atlânticas ibéricas;
- Bacalhau no Kattegat;
- Lagostim no Skagerrak-Kattegat, no golfo da Biscaia e nas águas atlânticas da Península Ibérica;
- Escamudo no golfo da Biscaia, no mar Cantábrico e nas águas atlânticas ibéricas;
- Goraz nas águas atlânticas ibéricas;
- Raia-curva no golfo da Biscaia e nas águas atlânticas ibéricas.
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