AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Comissão Europeia propôs ontem, 7 de Março, uma alteração específica dos anexos da Directiva Habitats. Tal alinhará a Directiva Habitats com a alteração do estatuto de protecção do lobo de “estritamente protegido” para “protegido” ao abrigo da Convenção de Berna, que entrou já em vigor.
A proposta da Comissão “dará maior flexibilidade aos Estados-membros na gestão das suas populações locais de lobos, para que possam tomar medidas bem adaptadas às circunstâncias regionais”. Uma vez que o lobo continuará a ser uma espécie protegida, as medidas de conservação e de gestão dos Estados-membros terão ainda de alcançar e manter um estado de conservação favorável, refere uma nota de imprensa da Comissão.
Além disso, os Estados-membros continuarão a ter a possibilidade de manter um nível mais elevado de protecção do lobo, se tal for considerado necessário ao abrigo da legislação nacional.
Os investimentos em medidas adequadas de prevenção de danos continuam a ser essenciais para reduzir a predação do gado. A Comissão continuará a ajudar os Estados-membros e as partes interessadas na concepção e execução dessas medidas através de financiamento e de outras formas de apoio, adianta a mesma nota.
Para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “em algumas regiões europeias, as alcateias de lobos tornaram-se um perigo real, especialmente para o gado. Propomos hoje uma alteração da legislação da UE que ajudará os órgãos de poder local a gerir activamente as populações de lobos, protegendo simultaneamente a biodiversidade e os nossos meios de subsistência rurais”.
A proposta da Comissão de uma alteração específica dos anexos IV e V da Directiva Habitats relativa ao estatuto de protecção do lobo terá agora de ser adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
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