AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A primeira reunião da Comissão Nacional dos Fundos Agrícolas 2030 (CNFA 2030), órgão de coordenação política do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), decorreu, hoje, 16 de Fevereiro, no Ministério da Agricultura e Alimentação, presidido pela ministra Maria do Céu Antunes, que se fez acompanhar pelo secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.
Nesta reunião participaram também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o secretário de Estado Finanças, João Nuno Mendes, e o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, em representação das respectivas áreas governativas, as quais integram a CNFA 2030. Representando as regiões autónomas, que também fazem parte desta comissão, estiveram presentes a Directora Regional do Desenvolvimento Rural dos Açores, Emiliana Silva, e o secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Madeira, Humberto Vasconcelos.
Para Maria do Céu Antunes, este momento deriva de “um longo e complexo processo legislativo, que culminou com a definição do modelo de governação dos fundos em Portugal e que nos permite, hoje, consolidar os procedimentos de designação dos organismos de certificação, Inspecção-geral de Finanças (IGF), e pagador, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Este é um passo essencial para a entrada em vigor do PEPAC”.
A governante sublinhou ainda que “os agricultores vão poder candidatar-se, a partir de 1 de Março e até 31 de Maio, ao Pedido Único 2023, no qual se incluem também os novos regimes ecológicos e as medidas de ambiente e clima. O PEPAC tem uma visão ambiciosa, mas é uma reforma que não vai deixar ninguém para trás, contribuindo para garantir uma transição justa e inclusiva”.
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