Comissão Europeia quer automóveis mais seguros e menos poluentes

A Comissão Europeia apresentou propostas legislativas para garantir que os fabricantes de automóveis cumprem estritamente com todos os requisitos da UE em matéria de segurança, ambiente e produção.

A Comissão está neste momento a propor uma revisão total do dito sistema de homologações da UE. Ao abrigo das regras actuais, as autoridades nacionais são as únicas que podem certificar que um veículo cumpre com todos os requisitos necessários para ser colocado no mercado, sendo também estas que controlam a conformidade dos fabricantes com as regras da UE.

“As propostas que são introduzidas hoje tornarão os ensaios efectuados sobre os veículos mais independentes e aumentarão a fiscalização sobre os veículos já em circulação. Uma maior supervisão europeia reforçará o sistema no seu todo”, diz a Comissão Europeia em comunicado.

Já antes das revelações da Volkswagen a Comissão iniciara a revisão do sistema de homologação da UE dos veículos a motor. Desde então, a Comissão concluiu que era necessário “aprofundar a reforma para impedir que se repitam os casos de incumprimento. A proposta hoje apresentada de um Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor complementa os esforços para introduzir ensaios de emissões mais exigentes (ensaios das emissões em condições reais de condução)”.

Aumentar a independência dos ensaios

Jyrki Katainen, vice-presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirma que “num Mercado Único, onde as mercadorias circulam livremente, todos têm de cumprir as regras. As revelações da Volkswagen sublinharam que o sistema que autoriza a colocação dos veículos no mercado tem de continuar a ser melhorado. Para recuperar a confiança dos consumidores neste importante sector, temos de apertar as regras, mas também assegurar-nos de que estas são efetivamente respeitadas. Isso é essencial para que todos possam competir no mercado com igualdade e de forma leal”.

Já a Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, Elżbieta Bieńkowska diz que o Mercado Único “exige que todos cumpram as regras, incluindo a indústria automóvel. Com as propostas que hoje apresentamos propomo-nos aumentar a qualidade e a independência dos ensaios efectuados aos veículos e melhorar a supervisão dos veículos já em circulação. Complementamos, assim, os nossos esforços no sentido de introduzir as regras de ensaio de emissões mais exigentes do mundo, que continuaremos a melhorar e a rever, a fim de assegurar que são verdadeiramente cumpridos os limites de emissões mais rigorosos possíveis”.

O actual sistema de homologação baseia-se na confiança mútua: sempre que um automóvel é certificado num Estado-Membro, passa a poder circular livremente em toda a UE. É a União quem define as regras jurídicas aplicáveis, mas as autoridades nacionais são as responsáveis pelo controlo da conformidade dos fabricantes de automóveis.

O projecto de Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor mantém o princípio do reconhecimento mútuo, que faz parte da essência do Mercado Único da UE, mas também procura corrigir as falhas actuais do sistema, diz a Comissão Europeia.

A proposta de Regulamento contribuirá para alcançar três objectivos principais:

• Reforçar a independência e a qualidade dos ensaios a que um veículo tem de se sujeitar antes da sua colocação no mercado: A maioria dos Estados-Membros nomeia os serviços técnicos que são pagos diretamente pelos fabricantes de automóveis para o ensaio e a inspeção da conformidade do veículo com os requisitos de homologação da UE. A Comissão propõe alterar o sistema de remuneração, a fim de evitar ligações financeiras entre os serviços técnicos e os fabricantes, o que pode levar a um conflito de interesses e comprometer a independência dos ensaios. A proposta prevê igualmente critérios de desempenho mais rigorosos para estes serviços técnicos, bem como que lhes sejam feitas auditorias independentes e regulares a fim de obterem e manterem a sua nomeação. As autoridades nacionais de homologação também serão objeto de avaliações por homólogos, para assegurar que são aplicadas as regras pertinentes e cumpridas de forma rigorosa em toda a UE.
• Introduzir um sistema eficaz de fiscalização do mercado para controlar a conformidade dos veículos já em circulação: Embora as regras actuais lidem principalmente com controlos efectuados antes de os veículos saírem para o mercado, no futuro, os Estados-Membros e a Comissão procederão a controlos por amostragem em que verificarão a conformidade dos veículos que já se encontram no mercado. Isso permitirá detectar os incumprimentos numa fase precoce e garantir a tomada de medidas correctivas imediatas e rigorosas contra veículos detectados não conformes e/ou que representem um risco grave para a segurança ou para o ambiente. Todos os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de impor medidas de salvaguarda contra veículos não conformes no seu território, sem ter de esperar que seja a autoridade que emitiu a homologação a tomar medidas. Os Estados-Membros terão de rever regularmente o funcionamento das suas actividades de fiscalização do mercado e tornar públicos os resultados.
• Reforçar o sistema de homologação com maior supervisão europeia: A Comissão terá competências para suspender, restringir ou retirar a nomeação dos serviços técnicos cujo desempenho seja considerado insuficiente e que são negligentes na aplicação das regras. De futuro, a Comissão estará preparada para realizar inspecções a posteriori (através do seu Centro Comum de Investigação) e, se necessário, pôr em marcha uma retirada de veículos do mercado. Ao permitir que a Comissão imponha sanções financeiras, a proposta dissuadirá os fabricantes e os serviços técnicos de admitir veículos não-conformes no mercado. A Comissão animará também um fórum dedicado à aplicação da lei, que irá desenvolver estratégias comuns de verificação da conformidade com os Estados-Membros e organizar auditorias conjuntas dos serviços técnicos e avaliações das entidades homologadoras.

A proposta da Comissão mantém a actual proibição dos dispositivos manipuladores, que as autoridades nacionais têm a obrigação permanente de pôr em prática e policiar, mas agora vai mais longe. Ao abrigo do projecto de Regulamento, o fabricante terá de facultar o acesso aos protocolos de software do veículo. Esta medida complementa o pacote sobre as emissões em condições reais de condução, passando a ser muito difícil alienar os requisitos de emissões, e inclui a obrigação de os fabricantes revelarem qual a sua estratégia de redução de emissões, como sucede nos Estados Unidos.

O projecto de regulamento será agora transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para adopção. Uma vez adoptado, passa a ser directamente aplicável. Irá revogar e substituir a Directiva 2007/46/CE (Directiva-Quadro).

Para mais informações, consultar os seguintes documentos:

P&R: Proposta de Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor, ensaios das emissões em condições reais de condução

Proposta de Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor

Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão: Avaliação de Impacto

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME

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