Comissão adopta três novas regras essenciais para tornar o Pacto Ecológico Europeu uma realidade

A Comissão adoptou hoje, 17 de Novembro, três novas iniciativas essenciais para tornar o Pacto Ecológico Europeu uma realidade. Propõe novas regras para travar a desflorestação impulsionada pela União Europeia (UE), bem como novas regras para facilitar as transferências de resíduos dentro da UE, a fim de promover a economia circular e combater a exportação de resíduos ilegais e de problemas associados aos resíduos para países terceiros, além de uma nova Estratégia de Protecção do Solo da UE, para combater as crises do clima e da biodiversidade”.

A Comissão apresenta ainda uma nova estratégia de protecção do solo, com o objectivo de que todos os solos europeus sejam recuperados, resilientes e adequadamente protegidos até 2050. Com as propostas hoje adoptadas, a Comissão “apresenta instrumentos para avançar rumo à economia circular e proteger a natureza, bem como reforçar as normas ambientais na União Europeia e no Mundo”, refere em comunicado.

E propõe um novo regulamento para reduzir a desflorestação e a degradação florestal impulsionadas pela UE, revê o Regulamento relativo às transferências de resíduos e apresenta também uma nova Estratégia de Protecção do Solo da UE, “uma importante iniciativa no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 para combater as crises do clima e da biodiversidade”.

Floresta

Para a Comissão, o “principal factor impulsionador destes processos [de desflorestação e degradação florestal a nível mundial] é a expansão agrícola associada a certos produtos de base — soja, carne de bovino, óleo de palma, madeira, cacau e café — e a alguns dos seus produtos derivados”.

Refere o mesmo comunicado que, “só no período compreendido entre 1990 e 2020, o planeta perdeu 420 milhões de hectares de floresta — uma superfície mais vasta do que a União Europeia. As novas regras propostas garantiriam que os produtos que os cidadãos da UE compram, utilizam e consomem no mercado da UE não contribuem para a desflorestação nem para a degradação florestal a nível mundial”.

O regulamento estabelece regras de diligência devida obrigatórias para as empresas que pretendam colocar estes produtos de base no mercado da UE, com o objectivo de garantir que apenas produtos não associados à desflorestação e legais sejam autorizados no mercado da UE. A Comissão utilizará um sistema de análise comparativa para avaliar países e o respectivo nível de risco de desflorestação e degradação florestal impulsionado pelos produtos de base abrangidos pelo regulamento.

E intensificará o diálogo com outros grandes países consumidores e agirá a nível multilateral com o intuito de unir esforços. Graças à promoção do consumo de produtos “não associados à desflorestação” e à redução do impacto da UE na desflorestação e na degradação florestal a nível mundial, “espera-se que as novas regras reduzam as emissões de gases com efeito de estufa e a perda de biodiversidade. Por último, a luta contra a desflorestação e a degradação florestal terá impactos positivos nas comunidades locais, incluindo as populações mais vulneráveis, como os povos indígenas, que dependem sobremaneira dos ecossistemas florestais”.

Para o vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, “para sermos bem-sucedidos na luta global contra as crises do clima e da biodiversidade, temos de assumir a responsabilidade de agir, tanto a nível interno como no estrangeiro. O regulamento relativo à desflorestação que apresentámos responde aos apelos dos cidadãos no sentido de minimizar o contributo europeu para a desflorestação e promover o consumo sustentável”.

Resíduos

Quanto às novas regras para facilitar as transferências de resíduos dentro da UE, com esta revisão do Regulamento , a Comissão “dá seguimento às ambições em termos de economia circular e de poluição zero, propondo regras mais rigorosas para as exportações de resíduos, um sistema mais eficiente para a circulação de resíduos enquanto recursos e uma acção determinada contra o tráfico de resíduos”.

Segundo o mesmo comunicado, as exportações de resíduos para países não membros da OCDE serão limitadas e só serão permitidas se os países terceiros estiverem dispostos a receber determinados resíduos e forem capazes de os gerir de forma sustentável.

As transferências de resíduos para países da OCDE serão acompanhadas e poderão ser suspensas se causarem problemas ambientais graves no país de destino. Nos termos da proposta, todas as empresas da UE que exportam resíduos para fora da UE devem assegurar que as instalações que recebem os resíduos são sujeitas a auditorias independentes que demonstrem que esses resíduos são geridos de uma forma ambientalmente correcta.

O Regulamento relativo às transferências de resíduos reforça a luta contra o tráfico de resíduos, uma das formas mais graves de criminalidade ambiental — estima-se que as transferências ilegais representem até 30% das transferências de resíduos, num valor de 9.500 milhões de euros por ano.

A melhoria da eficiência e da eficácia do regime de execução inclui a criação de um grupo de controlo das transferências de resíduos a nível da UE, a atribuição de poderes ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) para apoiar investigações transnacionais sobre o tráfico de resíduos realizadas pelos Estados-Membros e o estabelecimento de regras mais rigorosas em matéria de sanções administrativas.

Segundo o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, “se queremos que os nossos parceiros adoptem políticas climáticas e ambientais mais ambiciosas, devemos deixar de exportar poluição e de contribuir para a desflorestação. Os regulamentos relativos à desflorestação e às transferências de resíduos que estamos a apresentar são as iniciativas legislativas mais ambiciosas de sempre para resolver estas questões em todo o mundo. Com estas propostas, estamos a assumir responsabilidades e a passar das palavras aos actos, reduzindo o nosso impacto global na poluição e na perda de biodiversidade”.

Estratégia de Protecção do Solo

Por último, a Comissão apresenta também uma nova Estratégia de Protecção do Solo da UE, “uma importante iniciativa no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 para combater as crises do clima e da biodiversidade”.

“Os solos saudáveis constituem a base de 95% dos alimentos que consumimos, acolhem mais de 25% da biodiversidade de todo o Mundo e são o maior reservatório terrestre de carbono do planeta. No entanto, cerca de 70% dos solos da UE não estão em bom estado”, frisa o comunicado.

E realça que a estratégia estabelece um quadro com medidas concretas para a protecção, a recuperação e a utilização sustentável dos solos e propõe um conjunto de medidas de natureza voluntária ou juridicamente vinculativa. Esta estratégia visa aumentar o carbono no solo das terras agrícolas, combater a desertificação, recuperar terras e solos degradados e assegurar que, até 2050, todos os ecossistemas do solo se encontrem em bom estado.

A estratégia apela para que o solo beneficie do mesmo nível de protecção do solo já concedido à água, ao meio marinho e ao ar na UE. Para o efeito, será proposto, até 2023, um novo acto legislativo sobre a saúde dos solos, no seguimento de uma avaliação de impacto e da consulta ampla com partes interessadas e os Estados-membros.

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