CNA quer indemnizações aos “lesados pelos javalis” e dá prazo de um mês ao Ministério da Agricultura

A CNA — Confederação Nacional da Agricultura defende o pagamento de indemnizações aos “lesados pelos javalis”. “A situação está fora de controlo e os prejuízos estão sempre a acontecer. Assim, tomamos a liberdade de colocar um prazo de até um mês, a partir da data de hoje [17 de Abril], para obtermos resposta, favorável às nossas pretensões, por parte do Senhor Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”.

A Confederação e as suas filiadas — Adaco — Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra; Balagri — Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu; e UADL — União dos Agricultores do Distrito de Leiria — esteve hoje concentrada em frente à DRAP Centro — Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro. E entregou àquela Direcção um documento onde descreve as suas exigências.

Medidas urgentes

A CNA pede “medidas urgentes para acudir ao grave problema dos prejuízos provocados à agricultura — em culturas anuais e permanentes — por javalis e, também, por veados e corças”.

Segundo o documento entregue à DRAP Centro, os agricultores reclamam a atribuição de “indemnizações”, de “forma expedita e desburocratizada”, aos lesados a partir de levantamento de prejuízos, a fazer, designadamente, pelos serviços do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do ICNF.

Por outro lado, quer a Confederação o controlo da densidade, da capacidade reprodutiva e da mobilidade das populações destes animais selvagens, com destaque para os javalis, bem como o controlo do seu estado sanitário.

Planos Públicos de Contingência

“Isso recomenda a elaboração, urgente mas participada, de Planos Públicos de Contingência para esses efeitos com medidas a organizar e a executar pelo MADFR e pelo ICNF, ouvidos os parceiros envolvidos, no terreno”, realça o documento da CNA entregue à DRAP Centro.

A CNA quer ainda a alteração do Decreto-Lei nº 2/2011, de forma a “responsabilizar o MADRF pela situação onde esta ficar fora de controlo e para gerir casos de eventuais incumprimentos por parte de terceiros envolvidos”.

A Confederação apela para que haja “respostas concretas e imediatas a tais reclamações uma vez que o problema se arrasta desde há já muito tempo, sendo que a situação atingiu, no terreno, uma dimensão e um descontrolo tais que, repete-se, em primeiro lugar ao Ministério da Agricultura e ao Governo compete tomar as medidas adequadas e eficazes com a mobilização dos meios públicos para isso indispensáveis”.

Prejuízos

Dizem aqueles agricultores que, pela “dimensão e más consequências da situação, há toda a urgência em atacar o problema dos enormes prejuízos causados à agricultura familiar em especial por javalis, e que têm devastado hortícolas, milharais, outros cereais, pomares, olival, vinhas, soitos, mesmo floresta nova. E também devem ser tidos em conta problemas idênticos provocados, nalgumas Regiões, por veados e corças”.

Diz a CNA que “há o perigo real de se precipitarem problemas graves com a (falta de) sanidade destes animais, com destaque para a peste suína africana a partir dos javalis”.

Agricultura e Mar Actual