AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, levou hoje, 25 de Outubro, à sede de concertação social, um pacote de medidas tendentes a apoiar a retoma da produção e a manutenção dos postos de trabalho das empresas afectadas pelos trágicos incêndios que assolaram o país nos últimos meses.
No encontro do ministro das Finanças com os parceiros sociais dedicado ao Orçamento Estado 2018, a CIP defendeu medidas assentes no apoio ao financiamento e à reconstrução das empresas afectadas, bem como à manutenção dos postos de trabalho. Nomeadamente, defende a criação de incentivos financeiros à reposição de activos de produção; a abertura de concursos, no âmbito do Portugal 2020, para apoiar o investimento empresarial em territórios afectados; e a agilização dos procedimentos burocráticos com vista à reposição da capacidade produtiva (como por exemplo, a dispensa de licença para reconstruir nos termos do existente pré-incêndio e vistorias simplificadas ou à posteriori).
Por outro lado, a CIP defende ainda a disponibilização de linhas de crédito de apoio à tesouraria, em condições favoráveis e com a garantia do Estado; regime excepcional temporário do IVA com dilação de três meses face a liquidação normal; e criação de apoios, por parte do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, à regular remuneração dos trabalhadores das empresas afectadas.
O Presidente da CIP defendeu ainda a aposta na protecção e aproveitamento de todas as potencialidades da floresta, considerando que só uma floresta rentável e integrada num modelo económico viável pode ser eficazmente preservada.
CIP preocupada com OE 2018
A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social teve por objecto a Proposta de Orçamento do Estado para 2018. A este propósito o Presidente da CIP reiterou a sua preocupação com as escolhas deste Orçamento de Estado, em que a “margem de manobra decorrente de cenário macroeconómico favorável é esgotada na distribuição de aumentos de rendimentos, esquecendo-se da necessidade de preparar uma estratégia de crescimento económico de médio prazo, que permita os tão necessários ganhos de produtividade”.
António Saraiva demonstrou ao ministro Mário Centeno a sua “estranheza e forte preocupação com o facto de o Governo ter voltado atrás nas propostas no âmbito do Programa Capitalizar”, já aprovadas em Conselho de Ministros.
O presidente da CIP criticou ainda a introdução de mais um novo imposto, novamente sobre o sector alimentar: desta vez sobre os alimentos com elevado teor de sal.
António Saraiva pede agora aos grupos parlamentares que, na discussão na especialidade, se lembrem de que as empresas têm sido o veículo de crescimento do País, são elas que criam emprego, criam valor e exportam. “Espero sinceramente que os Partidos políticos aceitem introduzir na especialidade algumas das 14 medidas propostas pela CIP e haja bom senso para que não venha a ser concretizada a introdução do aumento da derrama estadual”, disse o presidente da CIP.
A CIP está a preparar propostas de alteração ao OE que enviará aos grupos parlamentares para a discussão na especialidade sobre as medidas de incentivo à recapitalização das empresas, a eliminação do novo imposto sobre o sal, o alargamento da aplicação da taxa de IRC de 17% para as PME e o incentivo fiscal à qualificação dos recursos humanos.
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