AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Chega (CH) defende a fixação de um limite máximo de 15% na margem de lucro bruta na comercialização de bens alimentares do cabaz essencial, limite que deverá aplicar-se a todos os grossistas e retalhistas de comércio alimentar.
Segundo o Projecto-Lei n.º 663/XV/1ª do Chega, a ser aprovada, a lei vigorará durante seis meses a partir da sua entrada em vigor, podendo a sua aplicação ser prolongada por igual período de tempo se as circunstâncias que deram origem à sua elaboração se mantiverem.
Realçam aqueles deputados que a lei estabelecerá “de forma excepcional e temporária, um limite máximo à margem de lucro bruta na comercialização de bens alimentares do cabaz essencial, como resposta à escalada descontrolada dos preços destes bens”.
Explicam os deputados do Chega que “entre 2019 e 2020, 27% dos agregados familiares tiveram uma redução de rendimento devido principalmente à crise pandémica” e que “é nesta conjuntura, já de si adversa, que a partir do segundo semestre de 2021 se começam a sentir os primeiros sinais de um forte incremento dos preços de bens alimentares essenciais, devido principalmente ao aumento exponencial do custo de matérias-primas, tais como o petróleo, gás, componentes industriais e de alta tecnologia, fertilizantes agrícolas, etc.. Em Fevereiro de 2022, a variação de preços homóloga destes bens alimentares essenciais já se situava nos 4,2%”.
“Mas é precisamente a partir de Fevereiro de 2022, com a invasão da Rússia à Ucrânia, que esta tendência de subida dos preços se veio acentuar dramaticamente. O aumento dos preços da energia, mas sobretudo dos bens alimentares essenciais, vieram colocar as famílias portuguesas sob uma pressão inédita nas últimas décadas”, frisa o Chega no seu Projecto-Lei n.º 663/XV/1ª.
E realça que “se é certo que em 2022 a taxa média anual de inflação se fixou em 7,8%, por sinal, a mais elevada desde 1992, os preços do sector alimentar dispararam nos últimos meses, com a inflação neste sector a atingir 21% em Fevereiro”.
Para o Grupo Parlamentar do Chega, “se tivermos em conta que o aumento acentuado dos preços dos bens alimentares tem mais impacto para as famílias de menor rendimento, reflectindo o maior peso destes bens no seu cabaz de consumo, importa garantir que não existam situações de aproveitamento ou abuso na fixação de margens de lucro ao longo da cadeia que intervém no processo de formação de preço”.
“Este objectivo é ainda mais premente se tivermos em consideração que para além da pressão sobre os bens alimentares essenciais, as famílias enfrentam também uma escalada nos preços da energia e dos juros associados ao crédito habitação. Em suma, um cocktail conjuntural extremamente adverso que já atinge o âmago da coesão social e sobre o qual urge actuar”, acrescenta o documento.
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