AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada do CDS Cecília Meireles questionou a ministra da Agricultura no sentido de saber quando serão implementadas as medidas previstas no Artigo 309.º – A – Electricidade Verde da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho.
A 27 de Agosto um conjunto de associações e federações do sector congratulou-se publicamente com a reposição da Electricidade Verde.
A Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho, que procede à segunda alteração do Orçamento de Estado para 2020 refere que “é reforçado o orçamento do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, para assegurar a operacionalização do apoio aos custos com a electricidade nas actividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários, a atribuir a agricultores, produtores pecuários, cooperativas agrícolas e organizações de produtores”.
E fica estipulado que o valor do apoio a conceder corresponde a: “20 % do valor da factura para as explorações agrícolas até 50 ha, ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças normais; 10 % do valor da factura para as explorações agrícolas com área superior a 50 ha, explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais e cooperativas e organizações de produtores”.
“No entanto, e de acordo com o referido comunicado de várias associações do sector, estas medidas – de grande importância e urgência para o sector – não foram ainda implementadas”, dizem os centristas.
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