O PAN — Partido Pessoas-Animais-Natureza pretende a “desclassificação da carne de touro de lide como DOP“. E isso mesmo tenta através da sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Mas não é o Governo português que pode decidir sobre a classificação de denominação de origem protegida …
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O presidente do Governo confirmou que, por força do disposto no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o actual Executivo está agora demissionário e limitado a actos de gestão corrente, manifestando-se convicto que, o mais rapidamente que for possível, o novo Governo Regional tomará posse. O Estatuto Político-Administrativo dos …
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O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma recomendação ao Governo para que se estude a “obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicos” aos agricultores. Os deputados socialistas pedem assim ao Governo que se estude a possibilidade de tornar obrigatória a …
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O PAN — Partido Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar mais de 200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Uma delas pretende a “desclassificação da carne de touro de lide como DOP e interdição da sua comercialização para consumo humano“. “Em 2021 o Governo procede à desclassificação da …
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O Conselho Regional do PSD Açores ratificou, a 13 de Novembro, por unanimidade, o acordo de governação com o CDS Açores e o PPM Açores, com vista à formação do próximo Governo Regional. O órgão máximo do partido entre congressos ratificou igualmente por unanimidade os acordos de incidência parlamentar com …
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A Anpifert — Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes contesta a proposta do PAN, Partido Pessoas-Animais-Natureza, de aumentar a taxa de IVA de 6% para 13% dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos e que foi apresentada como contrapartida para a aprovação do Orçamento de Estado para 2021. “Esta …
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A Lei n.º 68/2020, que autoriza o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, que estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e a aprovar o regime jurídico de arrendamento forçado, foi publicada no dia 5 de Novembro. A autorização legislativa …
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A direcção da Fenapecuária — Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários diz que “assistimos nos últimos dias a várias propostas e argumentos sobre o próximo Orçamento de Estado para o sector agrícola” e “estranha e lamenta que questões ideológicas estejam a pautar as iniciativas legislativas, nomeadamente a questão que …
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Uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo (‘Hard Brexit’) poderá custar a Portugal 433 milhões de euros em exportações por ano, estima a Euler Hermes, accionista da Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, que avalia também as perdas globais da União Europeia em até 33 mil …
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A CAP – Confederação dos Agricultores Portugueses vai organizar uma sessão de informação técnica dedicada à “Aplicação da PAC 2021-2022” para a qual a convidou o GPP — O Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral e a Autoridade de Gestão do PDR 2020. O evento, em formato de webinar, …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
