AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal informa que, de acordo com informação recebida por parte do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, a metade remanescente do corte nos apoios aos Ecoregimes será integralmente reposta no decurso do mês de Março.
Explica a CAP eem nota informativa que, na sequência do compromisso que conseguiu obter por parte do Governo português, de reverter os cortes efectuados nos pagamentos respeitantes aos Ecoregimes, e de se ter deslocado a Bruxelas, na passada semana, para sublinhar ao Comissário da Agricultura e Alimentação a necessidade de dar uma rápida autorização para que os mesmos pudessem ser feitos em conformidade com os requisitos comunitários, metade do montante cortado foi já pago aos agricultores.
Foram pagos metade das verbas em falta para a agricultura biológica (metade do corte de 35%) e para a produção integrada (metade do corte de 20%).
A CAP relembra que a situação actual decorre de três factores: “erros de programação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC); atrasos nos pagamentos devidos aos agricultores; inércia da tutela da Agricultura para corrigir os erros e agir atempadamente”.
Relativamente aos erros do PEPAC, a CAP já apresentou ao Governo “propostas para evitar que esta situação se repita em 2024, reiterando a importância da construção de soluções no quadro do diálogo associativo com o Governo e a Administração Pública”, adianta a mesma nota.
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