Associação de Bebidas Espirituosas defende fim da proibição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00

A Anebe – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas diz continuar “empenhada em contribuir para encontrar medidas que permitam ao País equilibrar a actividade económica e a promoção da saúde pública”. Neste contexto, defende a “eliminação da restrição de venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00”.

João Vargas, secretário-geral da Anebe, refere que “todo o sector das bebidas alcoólicas anseia por medidas que minimizem os impactos da pandemia”. Por isso, em consonância com o “espírito colaborativo que norteia a sua actuação”, a Anebe apresentou junto do Ministério da Economia uma medida alternativa caso não seja possível inverter a determinação de proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20h00.

“A Anebe propôs que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h00 apenas se aplique quando não se verificar a aquisição de um valor mínimo de alimentos sólidos, não aperitivos, num valor mínimo de despesa na loja de 25 euros. Esta é uma forma de evitar a aquisição de bebidas apenas para consumo de rua e permite conciliar a actividade económica com o controlo da pandemia”, acrescenta.

Dispersar os clientes

A Anebe defende a autorização da venda de bebidas alcoólicas no retalho e “off-trade” – lojas, supermercados, entre outras – até aos horários em vigor definidos pelo Governo para o encerramento dos estabelecimentos comerciais. “Esta medida de antecipação da quadra natalícia, permitirá dispersar os clientes por uma janela de tempo mais ampla, em que vigora o período de abertura das lojas, contribuindo para evitar filas e a concentração de pessoas nos estabelecimentos e, portanto, ajudando a evitar contágio”, justifica a Associação.

Proposta é baseada na promoção da actividade económica na antecipação da quadra natalícia, mas também por razões de saúde pública e controlo da situação epidemiológica

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas considera que “o racional da aplicação desta medida proibitiva não é significativo durante o Inverno, uma vez que é no contexto do Verão que existe potencialidade de jovens adquirirem bebidas alcoólicas nos supermercados e/ou lojas e predisposição para agrupamentos na rua para esse efeito”.

Dizem os responsáveis pela Anebe, em comunicado, que acresce que a “criação de barreiras à compra legal de álcool conduz a uma série de externalidades negativas, como: o ressurgimento de bebidas contrafeitas no mercado com consequências de saúde para os consumidores; o consumo por parte de menores e consumos abusivos sem controlo; perdas de empregos com efeito dominó em toda a cadeia de valor do sector; e menor arrecadação fiscal pelo Estado, através dos impostos de consumo, numa altura que os governos lutam para dilatar os seus orçamentos e criam pacotes de estímulo às economias”.

Acumulação de perdas históricas

Salienta a Associação que a acumulação de perdas históricas de todo o sector das bebidas alcoólicas durante a crise pandémica, a crise no turismo e de confiança dos consumidores, bem como as restrições nos pontos de venda no Canal Horeca (especialmente, bares e discotecas) “ameaçam toda a cadeia de valor, pelo que é necessário ter em consideração os impactos negativos no sector. Esta medida, que concilia a actividade económica e o primado da saúde pública, seria um importante sinal para o sector e para os consumidores, sobretudo na Quadra Natalícia que agora se aproxima”.

A Anebe reafirma “sempre que o consumo de bebidas alcoólicas em excesso é uma das maiores preocupações e prioridades de acção e de toda a indústria das bebidas espirituosas e defende que a aplicação de normas e a avaliação dos seus impactos, como forma de prevenção e fomento da saúde pública, devem ser desenvolvidas em ambiente de cooperação entre o poder político e as autoridades de saúde e as associações e movimentos do sector”.

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