AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica realizou ontem, 13 de Maio, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização, no âmbito da sua missão na protecção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, direccionada ao comércio de azeite, nas imediações da cidade de Lisboa.
A acção visou dois operadores económicos, com actividade não sedentária, com ligações comerciais entre si, que actuavam exclusivamente por intermédio das redes sociais, nos quais foi detectado, em flagrante delito a comercialização de óleo alimentar como azeite virgem extra com Denominação de Origem Protegida (DOP) sendo cobrada a quantia de 30,00€ por cada embalagem de 5 litros, refere um comunicado de imprensa da ASAE.
Como balanço da acção, foram instaurados 2 processos-crimes, pela prática do ilícito de fraude sobre mercadorias, falsificação de documentos e uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica e, apreendidos 450 litros de óleo alimentar, centenas de rótulos falsificados, duas viaturas e diversa documentação indiciária da prática do crime. O valor total da apreensão ascende a 40.000 euros, adianta o mesmo comunicado.
De referir que se procedeu ainda à colheita de 4 amostras dos produtos oleicos apreendidos, as quais foram encaminhadas ao Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE para efeitos de realização das respectivas análises físico-químicas e sensoriais.
Os suspeitos foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência, tendo os factos sido comunicados à Autoridade Judiciária.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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