AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu 1,6 toneladas de torresmos rotulados como “carne”, com um valor aproximado de 7.400 euros, numa indústria no concelho de Coimbra. Salienta aquela Autoridade que “a definição de torresmos prevista na legislação em vigor, não inclui carne, sendo os mesmos considerados resíduos proteicos da fusão, após separação parcial da gordura e da água”.
Este foi o resultado de uma operação de fiscalização e controlo direccionada ao fabrico de refeições e pratos pré-cozinhados, no âmbito do combate a ilícitos contra a saúde pública, numa indústria no concelho de Coimbra, que a ASAE realizou, através da Brigada Especializada das Indústrias de Produtos de Origem Animal, da Unidade Regional do Centro.
“Durante a operação, constatou-se que o operador económico adquiria torresmos em vácuo, em blocos de 3 kg, para proceder ao seu corte e reembalamento em quantidades inferiores fazendo constar na rotulagem do produto que estes continham como ingredientes — carne, quando apenas tinham na sua composição — gordura de suíno, induzindo em erro os consumidores quanto à sua composição”, explica um comunicado de imprensa da ASAE.
Da acção resultou a instauração de 1 processo-crime por fraude sobre mercadorias, por comercialização, para venda ao público, de um produto de qualidade inferior àquela que afirmava possuir e ainda, 1 processo de contra-ordenação à empresa fornecedora dos mesmos, por falta de marca de identificação.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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