AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A APS – Administração do Porto de Sines alargou a FUP – Factura Única Portuária por Escala de Navio ao Porto de Faro e ao Porto de Portimão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2017. A decisão foi tomada cumprindo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2016, de 16 de Março, e na sequência dos protocolos celebrados com as diversas autoridades a 21 de Dezembro.
Para o estabelecimento das condições necessárias a este alargamento foi configurada a JUP – Janela Única Portuária nestes dois portos e, sempre que aplicável, programados os tarifários das autoridades envolvidas para suportar a facturação. Foram ainda realizadas acções de formação que evolveram os utilizadores das autoridades por forma a agilizar a entrada em funcionamento da FUP nos Portos do Algarve logo no início do ano.
Simplex 2016
De referir que a FUP faz parte do Simplex 2016, desenvolvida sob a responsabilidade do Ministério do Mar, e tem estado em funcionamento num projecto-piloto nacional no Porto de Sines, desde 1 de Abril de 2016, do qual resultou o modelo de funcionamento que agora está a ser aplicado no alargamento a todos os portos do continente.
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