AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, criou mais um mecanismo de apoio a projectos em aquacultura com o objectivo de incentivar investimentos nesta área e promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas aquícolas na Região.
Uma portaria publicada hoje, 12 de Agosto, em Jornal Oficial aprova o novo Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, cofinanciado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) no âmbito do Programa Operacional MAR 2020.
As candidaturas, submetidas através do portal do Portugal 2020 ou do portal do Mar 2020, são apresentadas em contínuo, sendo que os projectos seleccionados vão poder beneficiar de uma taxa máxima de apoio de 75%.
O secretário Regional do Mar adiantou que esta taxa pode ser aumentada para 85%, “no caso de a operação respeitar a produção aquícola em sistema multitrófico integrado ou a produção aquícola para fins de biotecnologia, quando a transformação dos produtos for realizada nos Açores”.
Fausto Brito e Abreu salientou que, através desta medida, os empresários de aquacultura poderão contar com apoios até 500 mil euros para a construção de novas unidades de produção aquícola.
Segundo o secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, será também contemplada por estes apoios a diversificação do rendimento das empresas aquícolas através do desenvolvimento de actividades complementares relacionadas com as actividades comerciais aquícolas de base, como sejam o turismo de pesca, os serviços ambientais ou as actividades pedagógicas, ligadas à aquicultura.
Co-financiado pelo FEAMP
Brito e Abreu salientou que este novo regime de apoios co-financiado pelo FEAMP vem complementar os apoios já disponibilizados, em Julho, pelo Governo dos Açores para investimentos na inovação em aquacultura.
“Os Açores tornaram-se a primeira região do País a operacionalizar os apoios do FEAMP para a inovação em aquacultura”, frisou.
Segundo o secretário Regional, “com a publicação desta portaria, destinada exclusivamente ao apoio ao investimento produtivo privado, o Governo dos Açores complementa um amplo conjunto de iniciativas destinado a promover o desenvolvimento de uma aquacultura sustentável na Região”.
“O Governo Regional, durante este mandato, já promoveu o mapeamento de áreas com potencial para a aquicultura, a criação de áreas pré-definidas para a produção aquícola e alterações legislativas em sede de benefícios fiscais em regime contratual”, que estabelecem condições particulares para as unidades produtivas na área de aquicultura, acrescentou Brito e Abreu.
Nos Açores, é possível, desde o ano passado, atribuir uma majoração de 30% nos apoios destinados aos projectos de aquacultura que prevejam a criação de, pelo menos, três postos de trabalho, podendo estes apoios ir até 40%, caso os postos de trabalho sejam altamente qualificados, com formação ao nível de doutoramento.
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